Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 711

Direito Penal / Princípios básicos; Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal


Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal,
julgue os itens seguintes.

Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal
somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e
imprescindíveis à vida social.

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Fonte: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO, CONTABILIDADE, DIREITO OU ECONOMIA / TCE/RN / 2015 / CESPE