Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 713

Direito Processual Civil / Atos judiciais / Despachos, decisões interlocutórias e sentenças

Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir.

Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de
nulidade, o ato realizado de outro modo será considerado
inválido, ainda que tenha alcançado a sua finalidade.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE