Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 224

Noções de Direito Penal / Causas de exclusão de culpabilidade; Coação irresistível; Obediência hierárquica


Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - JURíDICO / MPE/PE / 2012 / FCC