Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 287

Noções de Direito Processual Penal / Dos recursos / Modalidades e princípios da fungibilidade

Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,

A ) deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer.

B ) deve ser processada a apelação.

C ) a apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória.

D ) o advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu.

E ) somente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO / TRF 3ª / 2014 / FCC