Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 298

Noções de Direito Processual Penal / Sujeitos da relação processual

Augusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante o trâmite da ação penal um Assistente de Acusação.
Inconformado com a condenação Augusto apresenta recurso de apelação para tentar reverter a sentença dentro
do prazo de cinco dias. Assinado o termo de apelação
Augusto terá prazo para arrazoar o recurso, previsto no
Código de Processo Penal e, posteriormente, o Ministério
Público terá direito ao mesmo prazo para contrarrazoar.

Em seguida, o Assistente de Acusação poderá apresentar
suas razões no prazo de:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AP / 2015 / FCC