Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 233
Noções de Direito Civil / Atos e fatos jurídicos / Negócio jurídico / Defeitos do negócio jurídico
Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os
itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios
jurídicos.
A coação consiste em defeito do ato jurídico que vicia a
declaração de vontade e incute no paciente o fundado temor de
dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a
seus bens. Em consequência, a pessoa jurídica não pode ser
vítima da coação.
