Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 248
Noções de Direito Civil / Atos e fatos jurídicos / Negócio jurídico / Representação, condição, termo e encargo
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos à
condição e ao encargo dos negócios jurídicos.
O encargo não suspende a aquisição e o exercício do direito,
salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo
disponente, como condição suspensiva.
