Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 263
Noções de Direito Civil / Lei de introdução às normas do direito brasileiro / Aplicação e conflito das leis no tempo e eficácia da lei no espaço
À luz das disposições constantes da Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.
A lei do país no qual nasce a pessoa determina as regras sobre
o início de sua personalidade.
