Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 329
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue os itens a seguir.
É livre a associação sindical, desde que o poder público autorize, previamente, a fundação do sindicato.