Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 396

Noções de Direito Penal / Extinção da punibilidade

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas
e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue os itens
subsecutivos.

Sendo a punibilidade requisito do crime sob o aspecto formal,
excluída a pretensão punitiva, não estará caracterizado o crime.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE