Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 457
Noções de Direito processual Penal / Princípios gerais / Inquérito policial
Após a realização de inquérito policial iniciado mediante
requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade
policial pela prática do crime de furto qualificado por
arrombamento.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de
Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça acerca de inquérito policial,
o prazo legal para que o delegado de polícia termine o
inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de
dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse
prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.
