Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 464

Noções de Direito processual Penal / Procedimentos comum, ordinário, sumário: características básicas


Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade
provisória e procedimentos processuais penais.

O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto
crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a
quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando
tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja
inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - DIREITO / TJ/ES / 2011 / CESPE