Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 1: Analista Judiciário - Análise de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 419

Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios: Lei nº 11.697/2008 e alterações / Lei de Organização Judiciária

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios,
julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei
n.º 11.697/2008 e suas alterações.

Considere que determinado partido político com representação
na Câmara Legislativa tenha ajuizado ação direta de
inconstitucionalidade perante o TJDFT discutindo norma
da Lei Orgânica do DF. Nessa situação, no processo e
julgamento da ação, o procurador-geral de justiça deverá,
obrigatoriamente, ser ouvido.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE