Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital

A ) O dano moral tem natureza personalíssima, de modo que a legitimidade para pleitear a sua reparação é exclusivamente
daquele diretamente ofendido pelo ato ilícito, vedado no ordenamento jurídico brasileiro o dano moral por ricochete.

B ) A jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça sustenta que a quebra de um contrato gera dano moral
presumido (in re ipsa).

C ) Na responsabilidade civil subjetiva, o valor da indenização deve se medir pela extensão do dano causado, de modo que é
irrelevante o grau de culpa para fins de fixação do montante da indenização.

D ) O caso fortuito e a força maior são excludentes da responsabilidade civil subjetiva, pois afastam a culpa genérica (lato
sensu) e, assim, não se aplicam às hipóteses em que a lei impõe a responsabilidade civil objetiva.

E ) Caso o ato ilícito seja causado por agente incapaz, este poderá responder com o seu próprio patrimônio pelos danos que
causou, de forma subsidiária em relação aos seus pais, tutores ou curadores.

Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 256

Direito Civil / Responsabilidade civil