Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 598

Direito Tributário / Espécies tributárias

Um Município brasileiro foi beneficiado com as seguintes obras, no exercício de 2015:


I. Construção de uma fábrica de laticínios, por grupo econômico privado, cuja produção será destinada à exportação, e que
acabou por gerar centenas de empregos para os munícipes, aumentando sensivelmente sua renda e valorizando os
imóveis próximos à fábrica.

II. Implantação de uma escola e de um posto de saúde em bairro da periferia, por iniciativa do governo estadual, as quais
implicaram valorização dos imóveis localizados em sua proximidade.
III. Construção de um porto fluvial pelo governo municipal, para escoar a produção de laticínios que serão produzidos no
Município, o que acabou por valorizar os imóveis que circundam esse porto, em um raio de dois quilômetros.

IV. Construção de uma balança rodoviária de cargas, em rodovia municipal, para evitar o trânsito de veículos com excesso
de peso nos limites do Município.


Em razão dos benefícios trazidos pela realização dessas obras, o referido Município, observada a disciplina legal estabelecida
pelo Código Tributário Nacional a respeito da contribuição de melhoria, poderá lançar e cobrar esse tributo em relação a

Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC