Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 605

Direito Tributário / Existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário

A respeito do crédito tributário,

A ) o protesto judicial é causa suspensiva do crédito tributário.

B ) são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

C ) a isenção não é causa de exclusão do crédito tributário.

D ) a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em dez anos, contados da data de sua constituição definitiva.

E ) o instituto da anistia não se aplica ao crédito tributário.

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC