Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 48
Administração Financeira e Orçamentária / Lei de Responsabilidade Fiscal / Planejamento
Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da
LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsecutivos.
A LRF atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar de outras
matérias não previstas na Constituição Federal de 1988, como
a publicação da avaliação atuarial do regime próprio de
previdência dos servidores públicos.
