Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 668

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos
resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens
subsequentes.

No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações.

Fonte: TéCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - APOIO TéCNICO E ADMINISTRATIVO - TéCNICA ADMINISTRATIVA / TCU / 2015 / CESPE