Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 1136
Direito Processual Penal / Inquérito policial / Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos
Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens que
se seguem.
A doutrina e a jurisprudência majoritárias admitem o
denominado arquivamento implícito, que consiste no fato de
o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público por apenas
alguns dos crimes imputados ao indiciado impedir que os
demais sejam objeto de futura ação penal.
