Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 1256
Direito Processual Penal / Sentença criminal / Sentença / Coisa Julgada
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens
seguintes.
Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal
deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão
de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao
aditamento ou à emenda da denúncia.
