Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 366

Noções de Direito Processual Penal / O habeas corpus e seu processo

Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência
correlatas, julgue os itens que se seguem.

Embora, como regra geral, não se admita dilação probatória
em sede de habeas corpus, é possível a concessão da ordem
para o reconhecimento de excesso de prazo no processo penal,
em especial para aquelas hipóteses excepcionais nas quais a
mora processual não seja atribuível à defesa, bem como se trate
de causa dotada de menor complexidade probatória.

Fonte: DELEGADO DE POLíCIA SUBSTITUTO / Polícia Civil/ES / 2011 / CESPE