Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 965

Direitos Humanos / Sistema Único de Saúde

Em 2007, o Ministério da Saúde publicou a “Carta dos direitos dos usuários da saúde” para que a população conhecesse seus direitos. O primeiro princípio da referida carta assegura aos cidadãos (usuários) o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando a um atendimento mais justo e eficaz. O direito às ações e serviços promovidos pelo SUS prevê

A ) situações de urgência ou emergência, para as quais o atendimento só será feito em serviços de saúde perto do local de moradia do usuário.

B ) o atendimento em serviços públicos, mas não em serviços privados.

C ) o acesso aos serviços de saúde, prioritariamente, pelos serviços da Atenção Terciária, como os grandes hospitais, independentemente se está próximo ao local de moradia do usuário.

D ) a promoção, proteção e recuperação da saúde.

E ) casos de risco de vida ou lesão grave, desde que o usuário providencie a sua remoção para um estabelecimento de saúde com capacidade para recebê-lo.

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Fonte: TéCNICO EM INFORMáTICA / FHEMIG / 2013 / FCC