Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP

Analista Jurídico

2019 pre-edital


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Questões

Atualidades / Cultura

1 2 3 4 5

Atualidades / Desenvolvimento sustentável e ecologia

6 7 8 9 10

Atualidades / Economia

11 12 13 14 15

Atualidades / Educação

16 17

Atualidades / Energia

18 19 20 21 22

Atualidades / Política

23 24 25 26 27

Atualidades / Relações internacionais

28 29 30 31 32

Atualidades / Saúde

33 34 35 36 37

Atualidades / Segurança

38 39 40 41

Atualidades / Sociedade

42 43 44 45 46

Atualidades / Tecnologia

47 48 49 50 51

Atualidades / Transportes

52

Direito Administrativo / Abuso de poder e desvio de finalidade

53 54 55

Direito Administrativo / Administração Pública

56 57 58 59 60

Direito Administrativo / Administração direta e indireta

61 62 63 64 65

Direito Administrativo / Agentes Públicos / Classificação

66 67 68 69 70

Direito Administrativo / Agentes Públicos / Direitos e deveres

71 72 73 74 75

Direito Administrativo / Agentes Públicos / Regime jurídico

76 77 78 79 80

Direito Administrativo / Agentes Públicos / Responsabilidade civil, criminal e administrativa

81 82 83

Direito Administrativo / Atos administrativos / Classificação, requisitos; Espécies

84 85 86 87 88

Direito Administrativo / Atos administrativos / Extinção

89 90 91 92 93

Direito Administrativo / Bens Públicos

94 95 96 97 98

Direito Administrativo / Conceito e princípios gerais do Direito Administrativo

99 100 101 102 103

Direito Administrativo / Controle da Administração

104 105 106 107 108

Direito Administrativo / Improbidade Administrativa

109 110 111 112 113

Direito Administrativo / Intervenção do Estado na propriedade

114 115 116 117 118

Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos

119 120 121 122 123

Direito Administrativo / Poderes Administrativos

124 125 126 127 128

Direito Administrativo / Regime jurídico administrativo

129 130 131 132 133

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado

134 135 136 137 138

Direito Administrativo / Serviços Públicos / Concessão

139 140 141 142 143

Direito Administrativo / Serviços Públicos / Permissão

144 145 146 147 148

Direito Administrativo / Serviços Públicos / Regime das parcerias público-privadas

149 150 151 152 153

Direito Administrativo / Terceiro Setor / Organizações Sociais

154

Direito Administrativo / Terceiro Setor / Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

155 156 157

Direito Administrativo / Órgãos Públicos, conceito, classificação

158 159 160 161 162

Direito Civil / Da forma e da prova

163 164 165 166 167

Direito Civil / Das pessoas / Das pessoas jurídicas / Associações, fundações e sociedades

168 169 170 171 172

Direito Civil / Das pessoas / Das pessoas jurídicas / Desconsideração da personalidade jurídica

173 174 175

Direito Civil / Das pessoas / Das pessoas jurídicas / Disposições gerais; Constituição, extinção, responsabilidade

176 177 178 179 180

Direito Civil / Das pessoas / Das pessoas naturais e jurídicas / Da ausência

181 182 183 184 185

Direito Civil / Das pessoas / Das pessoas naturais e jurídicas / Dos direitos da personalidade

186 187 188 189 190

Direito Civil / Das pessoas / Das pessoas naturais e jurídicas / Personalidade e da capacidade

191 192 193 194 195

Direito Civil / Das pessoas / Do domicílio

196 197 198 199 200

Direito Civil / Do direito das coisas / Da aquisição da propriedade imóvel e móvel

201 202 203 204 205

Direito Civil / Do direito das coisas / Da aquisição, efeitos e perda da posse

206 207 208

Direito Civil / Do direito das coisas / Da perda da propriedade; Das restrições ao direito da propriedade

209

Direito Civil / Do direito das coisas / Da propriedade em geral

210 211 212

Direito Civil / Do direito das coisas / Da propriedade fiduciária

213

Direito Civil / Do direito das coisas / Da propriedade resolúvel

214

Direito Civil / Do direito das coisas / Da superfície

215

Direito Civil / Do direito das coisas / Das servidões

216

Direito Civil / Do direito das coisas / Do penhor, da hipoteca e da anticrese

217 218 219 220 221

Direito Civil / Do direito das coisas / Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores

222 223 224 225

Direito Civil / Do direito das coisas / Dos Direitos Reais; Dos direitos reais sobre coisa alheia

226 227 228

Direito Civil / Do direito das coisas / Dos direitos de vizinhança

229 230 231

Direito Civil / Do direito das coisas / Princípios; Da posse e de sua classificação

232 233 234 235 236

Direito Civil / Do direito das obrigações / Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações

237 238 239 240 241

Direito Civil / Do direito das obrigações / Das modalidades e efeitos

242 243 244 245 246

Direito Civil / Do direito das obrigações / Responsabilidade civil

247 248 249 250 251

Direito Civil / Do direito das obrigações / Transferência das obrigações

252 253

Direito Civil / Do direito de família / Da capacidade matrimonial

254

Direito Civil / Do direito de família / Da eficácia do casamento

255

Direito Civil / Do direito de família / Da guarda, tutela, curatela e da interdição

256 257 258 259

Direito Civil / Do direito de família / Da união estável

260 261 262

Direito Civil / Do direito de família / Das causas suspensivas

263

Direito Civil / Do direito de família / Do casamento; Formalidades

264

Direito Civil / Do direito de família / Do pacto antenupcial

265 266

Direito Civil / Do direito de família / Do regime de comunhão universal

267

Direito Civil / Dos bens / Bens públicos e particulares

268 269 270 271 272

Direito Civil / Dos bens / Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos)

273 274 275 276 277

Direito Civil / Dos bens / Dos bens reciprocamente considerados

278 279

Direito Civil / Dos contratos em geral / Da extinção do contrato

280 281

Direito Civil / Dos contratos em geral / Das várias espécies de contrato

282 283 284 285 286

Direito Civil / Dos contratos em geral / Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação; Dos efeitos; Vícios redibitórios; Evicção

287 288 289 290 291

Direito Civil / Dos direitos das sucessões / Da capacidade de testar

292

Direito Civil / Dos direitos das sucessões / Da sucessão em geral

293 294 295 296 297

Direito Civil / Dos direitos das sucessões / Da sucessão legítima

298 299 300

Direito Civil / Dos direitos das sucessões / Das disposições testamentárias

301

Direito Civil / Dos fatos jurídicos / Da prescrição e da decadência

302 303 304 305 306

Direito Civil / Dos fatos jurídicos / Do negócio jurídico / Da condição, do termo e do encargo

307 308 309 310 311

Direito Civil / Dos fatos jurídicos / Do negócio jurídico / Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico

312 313 314 315 316

Direito Civil / Dos fatos jurídicos / Do negócio jurídico / Dos defeitos do negócio jurídico

317 318 319 320 321

Direito Civil / Dos fatos jurídicos / Do negócio jurídico / Modalidade, forma, defeitos e nulidades; Da interpretação do negócio jurídico

322 323 324 325 326

Direito Civil / Dos fatos jurídicos / Dos atos ilícitos

327 328 329 330 331

Direito Civil / Estatuto da Cidade

332 333 334 335 336

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

337 338 339 340 341

Direito Civil / Registros Públicos / Dos Registros públicos

342

Direito Comercial e Empresarial / Contratos mercantis / Contratos bancários / Arrendamento mercantil ou "Leasing"

343 344

Direito Comercial e Empresarial / Contratos mercantis / Contratos em espécie / Comissão

345

Direito Comercial e Empresarial / Contratos mercantis / Contratos em espécie / Compra e venda; Compra e venda internacional; Venda sob documentos

346 347 348 349 350

Direito Comercial e Empresarial / Contratos mercantis / Contratos em espécie / Fiança

351 352

Direito Comercial e Empresarial / Contratos mercantis / Contratos em espécie / Transporte de coisas e de pessoas

353 354 355

Direito Comercial e Empresarial / Contratos mercantis / Títulos de crédito / Títulos de crédito no Código Civil e na legislação especial

356 357

Direito Comercial e Empresarial / Empresário / A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

358

Direito Comercial e Empresarial / Empresário / A escrituração

359

Direito Comercial e Empresarial / Empresário / Caracterização, inscrição e capacidade. Os microempresários e empresários de pequeno porte

360

Direito Comercial e Empresarial / Empresário / Estabelecimento

361

Direito Comercial e Empresarial / Recuperação de empresas e falência / Modalidades de recuperação

362

Direito Comercial e Empresarial / Recuperação de empresas e falência / Pedidos de falência; Sentença; Efeitos; encerramento; Extinção das obrigações do falido

363

Direito Comercial e Empresarial / Sistema Financeiro Nacional / Comissão de Valores Mobiliários

364

Direito Comercial e Empresarial / Sociedades / Disposições gerais

365 366

Direito Comercial e Empresarial / Sociedades / Sociedade em conta de participação

367

Direito Comercial e Empresarial / Sociedades / Sociedade simples

368 369

Direito Comercial e Empresarial / Tipos societários / Incorporação, fusão, cisão e transformação das sociedades

370 371 372

Direito Comercial e Empresarial / Tipos societários / Sociedade anônima

373

Direito Comercial e Empresarial / Tipos societários / Sociedade limitada

374 375 376

Direito Constitucional e Ministério Público / Administração Federal, Estadual e Municipal

377 378 379 380 381

Direito Constitucional e Ministério Público / Cidadania; Direitos Políticos

382 383 384 385 386

Direito Constitucional e Ministério Público / Conceito, classificação, objeto e elementos das Constituições

387 388 389 390 391

Direito Constitucional e Ministério Público / Direitos Sociais

392 393 394 395 396

Direito Constitucional e Ministério Público / Direitos e deveres individuais e coletivos

397 398 399 400 401

Direito Constitucional e Ministério Público / Estado, Governo e Organização / Estadual

402 403 404 405 406

Direito Constitucional e Ministério Público / Estado, Governo e Organização / Federal

407 408 409 410 411

Direito Constitucional e Ministério Público / Estado, Governo e Organização / Municipal

412 413 414 415 416

Direito Constitucional e Ministério Público / Ministério Público / Fins, princípios, organização, garantias, vedações e funções. Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público

417 418 419 420 421

Direito Constitucional e Ministério Público / Ministério Público / Ordem Social

422 423 424 425 426

Direito Constitucional e Ministério Público / Nacionalidade

427 428 429 430 431

Direito Constitucional e Ministério Público / Partidos Políticos

432 433 434 435 436

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Executivo / Conselhos

437 438 439 440 441

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Executivo / Ministros

442 443 444

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Executivo / Presidente da República

445 446 447 448 449

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça

450 451 452 453 454

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

455 456 457 458 459

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Judiciário / Tribunais Estaduais

460 461 462 463 464

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Judiciário / Tribunais Regionais Federais

465 466 467 468 469

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Legislativo

470 471 472 473 474

Direito Constitucional e Ministério Público / Princípios constitucionais da República Federativa do Brasil

475 476 477 478 479

Direito Constitucional e Ministério Público / Processo Legislativo

480 481 482 483 484

Direito Constitucional e Ministério Público / Repartição de competências no Estado Brasileiro

485 486 487 488 489

Direito Eleitoral / Ações judiciais eleitorais / Ação de impugnação de mandato eletivo

490

Direito Eleitoral / Ações judiciais eleitorais / Ação de impugnação de registro de candidatura

491 492 493

Direito Eleitoral / Ações judiciais eleitorais / Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico

494

Direito Eleitoral / Campanha eleitoral / Captação irregular de sufrágio

495 496 497 498

Direito Eleitoral / Campanha eleitoral / Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais

499 500 501 502 503

Direito Eleitoral / Campanha eleitoral / Direito de resposta

504 505 506 507 508

Direito Eleitoral / Campanha eleitoral / Financiamento de campanha eleitoral e prestação de contas; Modelo brasileiro de financiamento de campanha eleitoral

509 510 511 512 513

Direito Eleitoral / Campanha eleitoral / Pesquisas e testes pré-eleitorais

514 515

Direito Eleitoral / Campanha eleitoral / Propaganda eleitoral em geral; Propaganda eleitoral na internet

516 517 518 519 520

Direito Eleitoral / Campanha eleitoral / Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

521 522 523 524 525

Direito Eleitoral / Campanha eleitoral / Propaganda eleitoral na imprensa

526 527

Direito Eleitoral / Crimes eleitorais

528 529 530 531 532

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Coligação Partidária

533 534 535 536

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Conceito e fundamentos; Fontes do Direito Eleitoral; Princípios de Direito Eleitoral; Hermenêutica eleitoral

537 538

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Convenção Partidária

539 540 541 542

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Elegibilidade; Inelegibilidades; Inelegibilidades constitucionais; Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; Arguição judicial de inelegibilidade

543 544 545 546 547

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Justiça Eleitoral / Alistamento eleitoral / Ato de alistamento; Fases do alistamento; Efeitos do alistamento

548 549 550 551

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Justiça Eleitoral / Alistamento eleitoral / Cancelamento e exclusão

552 553 554

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Justiça Eleitoral / Alistamento eleitoral / Revisão do eleitorado

555 556 557 558

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Justiça Eleitoral / Características institucionais; Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; Competências; Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições

559 560 561

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Justiça Eleitoral / Ministério Público Eleitoral / Composição; Atribuições; Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral

562 563

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Justiça Eleitoral / Órgãos e composição

564 565 566 567 568

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Organização eleitoral / Distribuição territorial; Sistemas eleitorais

569 570 571 572

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Registro de candidaturas; Processo de Registro de Candidatura

573 574 575 576 577

Direito Eleitoral / Garantias eleitorais / Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político

578 579

Direito Eleitoral / Garantias eleitorais / Liberdade de escolha; Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto

580 581 582 583

Direito Eleitoral / Garantias eleitorais / Transporte de eleitores das zonas rurais

584 585 586 587

Direito Eleitoral / Partidos políticos / Criação, fusão e extinção dos partidos políticos

588 589 590 591 592

Direito Eleitoral / Partidos políticos / Filiação partidária

593 594 595 596 597

Direito Eleitoral / Partidos políticos / Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas

598 599 600 601 602

Direito Eleitoral / Procedimento Preparatório Eleitoral / Apuração eleitoral

603 604

Direito Eleitoral / Procedimento Preparatório Eleitoral / Atos preparatórios à votação

605 606

Direito Eleitoral / Procedimento Preparatório Eleitoral / Diplomação

607 608

Direito Eleitoral / Procedimento Preparatório Eleitoral / Recurso contra expedição de diploma

609

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crime de organização criminosa

610

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes contra o consumidor

611 612

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes contra o meio ambiente

613 614 615 616 617

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes de Trânsito

618 619

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

620 621

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais

622 623 624 625 626

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes eleitorais

627

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes hediondos

628 629 630

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes referentes a drogas

631 632 633

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes referentes a licitações e contratos administrativos

634

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes referentes ao abuso de autoridade

635

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial

636

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes relativos à Criança e ao Adolescente

637 638

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor

639 640

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Estatuto do Desarmamento

641 642

Direito Penal / Parte Especial do Código Penal / Dos crimes contra a administração pública

643 644 645 646 647

Direito Penal / Parte Especial do Código Penal / Dos crimes contra a fé pública / Da falsidade documental; Falsa identidade

648 649 650 651 652

Direito Penal / Parte Especial do Código Penal / Dos crimes contra a pessoa / Da periclitação da vida e da saúde

653

Direito Penal / Parte Especial do Código Penal / Dos crimes contra a pessoa / Das lesões corporais

654 655 656 657 658

Direito Penal / Parte Especial do Código Penal / Dos crimes contra a pessoa / Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio

659

Direito Penal / Parte Especial do Código Penal / Dos crimes contra a pessoa / Dos crimes contra a vida

660 661 662 663 664

Direito Penal / Parte Especial do Código Penal / Dos crimes contra o patrimônio / Do furto

665 666 667 668 669

Direito Penal / Parte Especial do Código Penal / Dos crimes contra o patrimônio / Do roubo e da extorsão; Da extorsão mediante sequestro

670 671 672 673 674

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / A aplicação da lei penal

675 676 677 678 679

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Da extinção da punibilidade

680 681 682 683 684

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Da imputabilidade penal

685 686 687 688 689

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Da tentativa

690 691 692 693 694

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Das causas excludentes de antijuridicidade e culpabilidade

695 696 697 698 699

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Das penas

700 701 702 703 704

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Do concurso de pessoas

705 706 707 708 709

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Do crime

710 711 712 713 714

Direito Processual Civil / Ação Popular

715 716 717 718

Direito Processual Civil / Função Jurisdicional / Competência interna: critérios determinativos; Competência absoluta e relativa

719 720

Direito Processual Civil / Função Jurisdicional / Incompetência

721 722

Direito Processual Civil / Função Jurisdicional / Limites e cooperação internacional

723

Direito Processual Civil / Mandado de segurança individual e coletivo

724 725 726 727 728

Direito Processual Civil / Normas processuais civis / Normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e aplicação

729 730

Direito Processual Civil / Processo / Atos processuais / Comunicação dos atos processuais

731 732

Direito Processual Civil / Processo / Atos processuais / Forma, tempo e lugar

733

Direito Processual Civil / Processo / Atos processuais / Prazos; Penalidades e preclusões

734 735 736 737 738

Direito Processual Civil / Processo / Tutela jurisdicional / Tutela definitiva

739 740

Direito Processual Civil / Processo / Tutela jurisdicional / Tutela provisória

741 742

Direito Processual Civil / Processo de execução / Espécies de execução / Execução de alimentos

743

Direito Processual Civil / Processo de execução / Espécies de execução / Por quantia certa

744 745 746 747

Direito Processual Civil / Processo de execução / Oposição à execução / Embargos à execução

748 749 750 751

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Agravo de instrumento

752 753 754

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Agravo interno

755 756

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Apelação

757 758 759 760 761

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Disposições gerais

762 763 764 765

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Embargos de Divergência; Noções gerais e hipóteses de cabimento

766

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Embargos de declaração

767 768 769

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Recurso Extraordinário; Recurso Especial

770 771 772

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Jurisdição contenciosa / Ação monitória

773

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Jurisdição contenciosa / Ações possessórias

774 775 776 777 778

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Jurisdição contenciosa / Embargos de terceiro

779 780

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Jurisdição contenciosa / Inventário e partilha

781

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Jurisdição voluntária / Disposições gerais

782

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Jurisdição voluntária / Herança jacente

783

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Audiência de conciliação ou mediação

784

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Coisa julgada

785

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Contestação e reconvenção

786 787 788

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Cumprimento provisório e definitivo da sentença

789 790 791

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Improcedência liminar do pedido

792 793

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Julgamento conforme o estado do processo

794 795 796

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Petição inicial e seus requisitos, registro e distribuição, valor da causa, cumulação de pedidos; deferimento, indeferimento e emenda da inicial

797 798 799

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Sentença

800 801 802

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum e procedimentos especiais

803

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Assistência

804

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Capacidade processual

805 806

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Defensoria pública

807

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Denunciação da lide

808 809

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Despesas, honorários advocatícios e multas

810 811 812 813 814

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Gratuidade da justiça

815

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

816 817 818 819 820

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Juiz / Impedimentos e suspeição

821

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Litisconsórcio

822 823

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Ministério Público

824

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Partes e Procuradores

825

Direito Processual Penal / Aplicação e interpretação da lei processual

826 827 828 829 830

Direito Processual Penal / Ação Penal

831 832 833 834 835

Direito Processual Penal / Citação, notificação e intimação

836 837 838 839 840

Direito Processual Penal / Disposições processuais penais em leis especiais / Abuso de Autoridade

841

Direito Processual Penal / Disposições processuais penais em leis especiais / Crimes de drogas

842

Direito Processual Penal / Disposições processuais penais em leis especiais / Identificação criminal

843 844 845

Direito Processual Penal / Disposições processuais penais em leis especiais / Interceptação (ou escuta) telefônica

846

Direito Processual Penal / Disposições processuais penais em leis especiais / Prisão temporária

847 848 849 850 851

Direito Processual Penal / Disposições processuais penais em leis especiais / Violência doméstica e familiar contra a mulher

852 853 854

Direito Processual Penal / Execução Penal / Execução das penas privativas de liberdade / Remição

855

Direito Processual Penal / Fatos e atos processuais

856 857 858 859 860

Direito Processual Penal / Inquérito policial, Investigação Criminal

861 862 863 864 865

Direito Processual Penal / Jurisdição e Competência

866 867 868 869 870

Direito Processual Penal / Lei dos Juizados especiais criminais

871 872 873 874 875

Direito Processual Penal / Nulidades

876 877 878 879 880

Direito Processual Penal / Princípios que regem o processo penal

881 882 883 884 885

Direito Processual Penal / Prisão e medidas cautelares pessoais alternativas à prisão

886 887 888 889 890

Direito Processual Penal / Procedimento comum

891 892 893 894 895

Direito Processual Penal / Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri

896 897 898 899 900

Direito Processual Penal / Prova

901 902 903 904 905

Direito Processual Penal / Questões e processos incidentes

906 907 908 909

Direito Processual Penal / Recursos e outros meios de impugnação / Apelação; Recurso em sentido estrito; Embargos; Carta testemunhável; Correição parcial

910 911 912 913 914

Direito Processual Penal / Recursos e outros meios de impugnação / Habeas corpus

915 916 917 918 919

Direito Processual Penal / Recursos e outros meios de impugnação / Mandado de segurança em matéria criminal

920

Direito Processual Penal / Recursos e outros meios de impugnação / Teoria Geral dos Recursos

921 922 923 924

Direito Processual Penal / Sentença; Coisa Julgada

925 926 927 928 929

Direito Processual Penal / Sujeitos do processo

930 931 932 933 934

Direito da Infância e da Juventude / Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) / Do Ministério Público

935

Direito da Infância e da Juventude / Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) / Medidas de proteção

936 937

Direito da Infância e da Juventude / Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) / Princípios e direitos fundamentais

938 939 940 941

Direitos Humanos / Direitos Humanos / Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos

942 943 944

Direitos Humanos / Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais

945

Direitos Humanos / Pessoas com deficiência

946 947 948 949 950

Direitos Humanos / Sistema Interamericano

951 952 953 954 955

Direitos Humanos / Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos

956 957 958 959 960

Direitos Humanos / Sistema Único de Saúde

961 962 963 964 965

Língua Portuguesa / Acentuação

966 967 968 969 970

Língua Portuguesa / Crase

971 972 973 974 975

Língua Portuguesa / Interpretação de textos

976 977 978 979 980

Língua Portuguesa / Ortografia

981 982 983 984 985

Língua Portuguesa / Pontuação

986 987 988 989 990

Língua Portuguesa / Sintaxe de concordância verbal e nominal

991 992 993 994 995

Língua Portuguesa / Vícios e figuras de linguagem

996 997 998 999 1000

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988

1001 1002 1003

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Ações coletivas

1004 1005 1006

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Defesa do consumidor em juízo

1007 1008

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Desconsideração da personalidade jurídica

1009

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Direitos básicos do consumidor

1010 1011 1012 1013

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Inquérito civil; Natureza. Finalidade. Princípios. Instauração. Poderes instrutórios

1014 1015 1016

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Prevenção e reparação de danos

1017 1018 1019 1020 1021

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Proteção contratual

1022 1023

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Práticas comerciais

1024 1025 1026 1027 1028

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Sanções administrativas

1029 1030 1031

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

1032

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos

1033 1034

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Meio Ambiente / Política Nacional do Meio Ambiente

1035

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Meio Ambiente / Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa

1036 1037 1038

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Meio Ambiente / Tutela e responsabilidade civil do ambiente

1039

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Proteção ao patrimônio público e social / Idoso

1040 1041 1042 1043 1044

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Proteção ao patrimônio público e social / Inclusão social

1045

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Proteção ao patrimônio público e social / Pessoa com deficiência

1046 1047

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Proteção ao patrimônio público e social / Saúde Pública

1048


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