Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 264

Direito Civil / Do direito de família / Do casamento; Formalidades

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é

A ) incabível, dado o caráter laico do Estado.

B ) possível, apenas para evitar o cumprimento de pena
criminal ou no caso de gravidez.

C ) exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.

D ) incabível, salvo por decisão judicial.

E ) admitida, desde que atendidas as exigências da lei
para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.

Fonte: TéCNICO PREVIDENCIáRIO - ADMINISTRATIVO / MANAUSPREV / 2015 / FCC