Simulado Ministério das Relações Exteriores - MRE | Oficial de Chancelaria - 2015 | 2019 pre-edital | Questão 329

Noções de Direito Constitucional e Administrativo / Poderes da Administração Pública / Abuso de poder

Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que

A ) o desvio de finalidade, sendo uma espécie de abuso, ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

B ) tem o mesmo significado de desvio de poder, sendo expressões sinônimas.

C ) pode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva.

D ) a invalidação da conduta abusiva só pode ocorrer pela via judicial.

E ) se caracteriza, na forma de excesso de poder, quando o agente, agindo dentro dos limites da sua competência, pratica o ato de forma diversa da que estava autorizado.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/PI / 2009 / FCC