Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) licença ambiental possui natureza jurídica de licença, de
forma que, depois de concedida, não pode ser revista pela
administração.

B ) A licença ambiental é conferida por prazo determinado
ou indeterminado, submetendo-se, no primeiro caso, à
possibilidade de renovação.

C ) Nos casos de licenciamento para uso sustentável de unidade de
manejo não é exigida a licença de instalação.

D ) Embora o EIA seja obrigatório em todos os processos de
licenciamento, o RIMA poderá ser dispensado quando o órgão
ambiental competente verificar que a atividade não causará
impactos significativos ao ambiente.

E ) A licença ambiental possui natureza jurídica de autorização,
de sorte que a edição de lei nova incide automaticamente nas
licenças já expedidas, modificando as condicionantes dessas
licenças, para adequá-las aos novos padrões ambientais.

Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 251

Direito Ambiental / Poder de Polícia Ambiental / Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, RESOLUÇÃO CONAMA nº 428/2010 e regulamentos)