Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 950
Direito Tributário / O Estado e o poder de tributar
Com relação às imunidades tributárias, julgue o item seguinte.
Os fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras
musicais ou literomusicais de autores brasileiros, salvo na
etapa de replicação industrial de mídias óticas de leitura a
laser, são imunes às contribuições de intervenção econômica
e aos impostos em geral, mas não às contribuições para a
seguridade social, como as contribuições previdenciárias.
