Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 1081
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante / Lei nº 9.610/1998
No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e
às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na
jurisprudência dos tribunais superiores.
O dolo direto ou eventual é elemento subjetivo do delito de
violação de direito autoral, não havendo previsão para a
modalidade culposa desse crime.
