Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 491

Direito Processual Civil / Organização judiciária / Juizados especiais cíveis e criminais (Lei no9.099/95)

No regime dos Juizados Especiais

A ) as testemunhas devem comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, mesmo que esta tenha sido requerida.

B ) a sentença deve necessariamente conter relatório, fundamentação e dispositivo.

C ) a sentença condenatória somente poderá ser ilíquida quando o pedido tiver sido genérico.

D ) não se admite a conciliação quando o Estado for parte.

E ) não se admitirá a reconvenção.

Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/GO / 2012 / FCC