Simulado Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 326
Noções de Direitos Humanos / Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham
denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.
