Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 89

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Direitos e Deveres individuais e coletivos

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto da Constituição Federal Brasileira.

A ) É vedada a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

B ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C ) O poder público deve fomentar os cultos religiosos e patrocinar, na forma da lei, os locais de culto e suas liturgias.

D ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

E ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decreto do chefe do poder executivo.

Fonte: ADVOGADO / UNESP / 2012 / VUNESP