Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 76
Direito Ambiental / Direito ambiental constitucional / Competências ambientais legislativa e material
Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e
espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens a
seguir.
Caso pretenda delimitar um espaço protegido em seu território,
o estado do Amazonas poderá fazê-lo mediante decreto, mas
somente por lei poderá reduzi-lo ou suprimi-lo.
