Simulado Defensoria Pública da União - DPU

Defensor Público

2019 pre-edital


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Questões

Direito Administrativo / Ato administrativo / Classificação e espécies

1 2 3 4 5

Direito Administrativo / Ato administrativo / Conceito, requisitos, atributos; Legalidade e mérito do ato administrativo

6 7 8 9 10

Direito Administrativo / Ato administrativo / Existência, validade e eficácia do ato administrativo; Invalidação, anulação e revogação

11 12 13 14 15

Direito Administrativo / Bases constitucionais; Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Administrativo

16 17 18 19 20

Direito Administrativo / Bens públicos: conceito, características, classificação, administração e utilização

21 22 23 24 25

Direito Administrativo / Conceito e objeto do Direito Administrativo

26 27 28 29 30

Direito Administrativo / Função pública / Direitos e deveres do servidor público

31 32 33 34 35

Direito Administrativo / Função pública / Investidura e exercício

36 37 38 39 40

Direito Administrativo / Função pública / Responsabilidade civil e penal do servidor público

41 42 43 44 45

Direito Administrativo / Improbidade administrativa / A ação civil pública por improbidade administrativa

46 47 48 49 50

Direito Administrativo / Limitações administrativas da propriedade; Desapropriação

51 52 53 54 55

Direito Administrativo / Organização administrativa

56 57 58 59 60

Direito Administrativo / Poderes da Administração Pública

61 62 63 64 65

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado

66 67 68 69 70

Direito Ambiental / Direito ambiental constitucional / Art. 225 da Constituição Federal de 1988

71 72 73 74 75

Direito Ambiental / Direito ambiental constitucional / Competências ambientais legislativa e material

76 77 78 79 80

Direito Ambiental / Direito ambiental constitucional / Princípios estruturantes do estado de direito ambiental; Instrumentos jurisdicionais; Função ambiental pública e privada; Função social da propriedade

81 82 83 84 85

Direito Ambiental / Espaços territoriais especialmente protegidos / Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC): Tipos de unidades, objetivos e categorias

86 87 88

Direito Ambiental / Espaços territoriais especialmente protegidos / Áreas de preservação permanente e reserva legal

89 90 91 92 93

Direito Ambiental / Política Nacional de Meio Ambiente / Lei nº 6.938/1981 e suas alterações; Decreto nº 99.274/1990

94 95 96 97 98

Direito Ambiental / Política Nacional de Meio Ambiente / Objetivos; Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos)

99 100 101 102 103

Direito Ambiental / Política Nacional de Meio Ambiente / Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA)

104 105 106 107 108

Direito Ambiental / Política Nacional de Meio Ambiente / Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental)

109 110 111 112 113

Direito Ambiental / Política Nacional de Meio Ambiente / SISNAMA: estrutura e funcionamento

114 115 116 117 118

Direito Ambiental / Política urbana / Artigos 182 e 183 da Constituição Federal

119 120 121

Direito Ambiental / Política urbana / Lei nº 10.257/2001 e suas alterações

122 123 124 125 126

Direito Ambiental / Princípios de direito ambiental / Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional; Deveres ambientais

127 128 129

Direito Ambiental / Recursos florestais; Resolução do CONAMA nº 378/2006 e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional)

130 131 132 133 134

Direito Ambiental / Recursos hídricos

135 136 137 138 139

Direito Ambiental / Responsabilidades / Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações; Decreto nº 6.514/2008

140 141 142 143 144

Direito Ambiental / Responsabilidades / Efeito, impacto e dano ambiental; Poluição

145 146

Direito Ambiental / Responsabilidades / Responsabilidade administrativa, civil e penal; Tutela processual: STF, STJ e tribunais de justiça estaduais

147 148 149 150 151

Direito Civil / Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia / Princípios gerais do direito e equidade

152 153 154 155 156

Direito Civil / Bens: conceito e classificação

157 158 159 160 161

Direito Civil / Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos / Alienação fiduciária

162

Direito Civil / Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos / Arrendamento mercantil

163 164 165

Direito Civil / Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos / Compra e venda

166 167 168 169 170

Direito Civil / Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos / Doação

171 172 173 174

Direito Civil / Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos / Empréstimo

175 176 177 178

Direito Civil / Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos / Fiança

179 180 181

Direito Civil / Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos / Locação

182 183 184 185

Direito Civil / Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos / Mandato

186 187 188

Direito Civil / Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos / Teoria da imprevisão e revisão contratual

189 190 191 192 193

Direito Civil / Direitos reais / Hipoteca

194 195 196 197

Direito Civil / Direitos reais / Penhor

198 199 200

Direito Civil / Direitos reais / Posse e propriedade / Conceito, classificação, aquisição, perda, proteção e efeitos

201 202 203 204 205

Direito Civil / Direitos reais / Posse e propriedade / Condomínio

206 207

Direito Civil / Direitos reais / Servidões

208 209

Direito Civil / Direitos reais / Uso e usufruto

210 211 212 213 214

Direito Civil / Fatos e atos jurídicos / Atos ilícitos

215 216 217 218 219

Direito Civil / Fatos e atos jurídicos / Defeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, ineficácia e consequência

220 221 222 223 224

Direito Civil / Fatos e atos jurídicos / Forma, prova, modalidades

225 226 227 228 229

Direito Civil / Fatos e atos jurídicos / Prescrição

230 231 232 233 234

Direito Civil / Modalidades contemporâneas de família / União estável; Concubinato

235 236 237 238 239

Direito Civil / Modalidades das obrigações / Efeitos das obrigações; Cessão de crédito

240 241 242 243 244

Direito Civil / Pessoas naturais e jurídicas / Capacidade, domicílio, registro

245 246 247 248 249

Direito Civil / Relações de parentesco / Alimentos: pressupostos

250 251

Direito Civil / Responsabilidade civil

252 253 254 255 256

Direito Civil / Sucessões / Herdeiros

257

Direito Civil / Sucessões / Vocação hereditária

258

Direito Constitucional / Advocacia e da Advocacia Pública

259 260 261 262 263

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Arguição de descumprimento de preceito fundamental

264 265 266 267 268

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Ação declaratória de constitucionalidade

269 270 271 272

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Ação direta de inconstitucionalidade; Inconstitucionalidade por omissão

273 274 275 276 277

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle difuso e controle concentrado de constitucionalidade

278 279 280 281 282

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Mandado de injunção

283 284 285 286 287

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Sistemas

288 289 290 291 292

Direito Constitucional / Controle judicial de políticas públicas

293 294 295 296 297

Direito Constitucional / Defensoria Pública

298 299 300 301 302

Direito Constitucional / Direito à saúde / Sistema Único de Saúde

303 304 305 306 307

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos; O mínimo existencial Vedação de retrocesso

308 309 310 311 312

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos políticos

313 314 315 316 317

Direito Constitucional / Evolução histórica do constitucionalismo; Noções fundamentais; Concepções e teorias; Tipologia

318 319 320 321 322

Direito Constitucional / Ministério Público

323 324 325 326 327

Direito Constitucional / Normas constitucionais / Interpretação das normas constitucionais; A técnica da ponderação

328 329 330 331 332

Direito Constitucional / Normas constitucionais / Normas constitucionais de organização, programáticas e definidoras de direitos; Existência, validade, eficácia e efetividade das normas constitucionais; Modalidades de eficácia da norma constitucional: direta, interpretativa e negativa

333 334 335 336 337

Direito Constitucional / Organização do Estado / Estados Federados; Distrito Federal

338 339 340 341 342

Direito Constitucional / Organização do Estado / Municípios

343 344 345 346 347

Direito Constitucional / Organização do Estado / Organização político-administrativa

348 349 350 351 352

Direito Constitucional / Organização do Estado / União

353 354 355 356 357

Direito Constitucional / Poder Constituinte

358 359 360 361 362

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

363 364 365 366 367

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Justiça Eleitoral

368 369 370 371 372

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Justiça Federal

373 374 375 376 377

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Justiça Militar da União

378 379 380 381 382

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Justiça do Trabalho

383 384 385 386 387

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

388 389 390 391 392

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Tribunais Superiores

393 394 395 396 397

Direito Constitucional / Princípios constitucionais / Supremacia da constituição; Presunção de constitucionalidade; Unidade da Constituição; Interpretação conforme a Constituição; Razoabilidade e proporcionalidade; Efetividade

398 399 400 401 402

Direito Constitucional / Remédios constitucionais / Habeas corpus

403 404 405 406 407

Direito Constitucional / Remédios constitucionais / Habeas data

408 409 410 411 412

Direito Constitucional / Remédios constitucionais / Mandado de segurança

413 414 415 416 417

Direito Eleitoral / Crimes eleitorais / Tipos previstos na legislação eleitoral

418 419 420 421

Direito Eleitoral / Direitos políticos

422 423 424 425 426

Direito Eleitoral / Domicílio eleitoral

427

Direito Eleitoral / Elegibilidade e inelegibilidade

428 429 430 431 432

Direito Eleitoral / Prestação de contas

433 434 435 436 437

Direito Eleitoral / Princípios do Direito Eleitoral

438 439 440 441 442

Direito Eleitoral / Processo Penal Eleitoral / Ação penal; Competência em matéria Criminal Eleitoral

443

Direito Eleitoral / Processo Penal Eleitoral / Rito Processual Penal Eleitoral

444 445 446

Direito Empresarial / A responsabilidade dos sócios; A personalidade jurídica; A desconsideração da personalidade jurídica

447 448 449 450 451

Direito Empresarial / Fim da personalidade jurídica / Efeitos da falência sobre os sócios

452 453 454 455 456

Direito Empresarial / O empresário

457 458 459 460

Direito Empresarial / Sociedades de fato e de direito

461 462 463 464 465

Direito Internacional / Condição jurídica do estrangeiro / A entrada do estrangeiro; Os direitos dos estrangeiros admitidos; Saída compulsória do estrangeiro

466 467 468

Direito Internacional / Fontes do Direito Internacional; O costume internacional; O jus cogens

469 470 471 472 473

Direito Internacional / Homologação de sentenças estrangeiras; Cartas rogatórias

474 475 476

Direito Internacional / Nacionalidade

477 478

Direito Internacional / O Tribunal Penal Internacional

479 480

Direito Internacional / O sequestro internacional de menores / A Convenção de Haia sobre os aspectos civis do Sequestro Internacional de Crianças

481

Direito Internacional / Pessoas internacionais / Estados; O indivíduo

482 483 484 485 486

Direito Internacional / Pessoas internacionais / Organizações Internacionais

487 488 489

Direito Penal Militar / Aplicação da lei penal militar

490 491 492 493 494

Direito Penal Militar / Ação penal

495 496 497

Direito Penal Militar / Concurso de agentes

498 499

Direito Penal Militar / Crime

500 501 502 503 504

Direito Penal Militar / Crimes militares em tempo de paz

505 506 507

Direito Penal Militar / Crimes propriamente militares; Crimes impropriamente militares

508 509 510 511 512

Direito Penal Militar / Extinção da punibilidade

513 514 515 516 517

Direito Penal Militar / Imputabilidade penal

518

Direito Penal Militar / Penas; Aplicação da pena; Suspensão condicional da pena; Livramento condicional

519 520 521 522 523

Direito Penal e Criminologia / Ação penal pública e privada

524 525 526 527 528

Direito Penal e Criminologia / Concurso de crimes

529 530 531 532 533

Direito Penal e Criminologia / Concurso de pessoas

534 535 536 537 538

Direito Penal e Criminologia / Crime consumado, tentado e impossível

539 540 541 542 543

Direito Penal e Criminologia / Crimes contra a ordem tributária

544 545 546 547 548

Direito Penal e Criminologia / Crimes contra o sistema financeiro

549

Direito Penal e Criminologia / Crimes de tortura

550 551 552 553 554

Direito Penal e Criminologia / Crimes em espécie / Crimes contra a Administração Pública

555 556 557 558 559

Direito Penal e Criminologia / Crimes em espécie / Crimes contra a fé pública

560 561 562 563 564

Direito Penal e Criminologia / Crimes em espécie / Crimes contra a honra

565 566 567 568

Direito Penal e Criminologia / Crimes em espécie / Crimes contra a vida

569 570 571 572 573

Direito Penal e Criminologia / Crimes em espécie / Crimes contra o patrimônio

574 575 576 577 578

Direito Penal e Criminologia / Crimes em espécie / Crimes de abuso de autoridade

579 580 581 582 583

Direito Penal e Criminologia / Crimes em espécie / Lesões corporais

584 585

Direito Penal e Criminologia / Crimes hediondos

586 587 588 589 590

Direito Penal e Criminologia / Crimes praticados contra a criança e o adolescente

591 592 593 594 595

Direito Penal e Criminologia / Criminologia / Conceito

596 597 598 599

Direito Penal e Criminologia / Criminologia / Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social

600

Direito Penal e Criminologia / Da aplicação da lei penal / Culpabilidade; Causas excludentes da ilicitude; Coação irresistível e obediência hierárquica

601 602 603 604 605

Direito Penal e Criminologia / Da aplicação da lei penal / O fato típico e seus elementos

606 607 608 609 610

Direito Penal e Criminologia / Da aplicação da lei penal / Princípios da legalidade e da anterioridade; A lei penal no tempo e no espaço

611 612 613 614 615

Direito Penal e Criminologia / Da aplicação da lei penal / Relação de causalidade; Crime doloso, culposo e preterdoloso

616 617 618 619 620

Direito Penal e Criminologia / Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Arrependimento posterior

621 622 623 624 625

Direito Penal e Criminologia / Execução das penas em espécie / Remição e incidentes da execução

626 627 628 629 630

Direito Penal e Criminologia / Extinção da punibilidade

631 632 633 634 635

Direito Penal e Criminologia / Imputabilidade penal

636 637 638 639 640

Direito Penal e Criminologia / Lavagem de dinheiro

641 642 643 644 645

Direito Penal e Criminologia / Modelos teóricos da criminologia / Teorias sociológicas; Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito; Prevenção primária; Prevenção secundária; Prevenção terciária; Modelos de reação ao crime

646 647 648 649 650

Direito Penal e Criminologia / O erro / Erro de tipo; Erro de proibição; Erro sobre a pessoa

651 652 653 654 655

Direito Penal e Criminologia / Organização criminosa

656 657 658 659 660

Direito Penal e Criminologia / Penas / Efeitos da condenação e da reabilitação

661 662 663 664 665

Direito Penal e Criminologia / Penas / Espécies, cominação e aplicação

666 667 668 669 670

Direito Penal e Criminologia / Penas / Suspensão condicional da pena

671 672

Direito Penal e Criminologia / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

673 674 675 676 677

Direito Previdenciário e da Assistência Social / Assistência Social / Benefícios de prestação continuada

678

Direito Previdenciário e da Assistência Social / Assistência Social / Conceito

679 680 681 682 683

Direito Previdenciário e da Assistência Social / Assistência Social / Habilitação e reabilitação profissional

684

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / As prestações / Reajustamento

685 686 687

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / As prestações / Renda mensal

688 689

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os beneficiários / Dependentes / Relações familiares não convencionais

690 691 692 693 694

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os beneficiários / Filiação e inscrição

695 696

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os beneficiários / Segurado / Perda da condição de segurado; O período de graça; O trabalhador rural; O trabalhador doméstico; O estagiário

697 698 699 700 701

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os benefícios / Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por idade; Aposentadoria especial

702 703 704 705 706

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os benefícios / Aposentadoria por tempo de contribuição

707 708 709 710 711

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os benefícios / Auxílio reclusão

712 713

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os benefícios / Auxílio-doença

714 715 716 717 718

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os benefícios / Pensão por morte

719 720 721 722 723

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os benefícios / Salário-maternidade

724 725

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Tempo de serviço e contagem recíproca

726

Direito Previdenciário e da Assistência Social / O regime próprio dos servidores civis da União / Pontos de convergência e divergência em relação ao Regime Geral

727 728 729 730 731

Direito Previdenciário e da Assistência Social / Seguridade Social / Conceito

732 733 734 735 736

Direito Previdenciário e da Assistência Social / Seguridade Social / Evolução histórica

737 738 739 740 741

Direito Previdenciário e da Assistência Social / Seguridade Social / Princípios da solidariedade, universalidade, seletividade e distributividade

742 743 744 745 746

Direito Processual Civil / Atos processuais / Comunicação dos atos processuais

747 748

Direito Processual Civil / Atos processuais / Forma dos atos

749 750

Direito Processual Civil / Atos processuais / Nulidades

751 752

Direito Processual Civil / Atos processuais / Prazos

753 754

Direito Processual Civil / Atos processuais / Tempo e lugar

755

Direito Processual Civil / Intervenção de terceiros

756 757 758 759 760

Direito Processual Civil / Juizados Especiais Cíveis

761 762 763 764 765

Direito Processual Civil / Juizados Especiais de Fazenda Pública

766 767 768

Direito Processual Civil / Jurisdição; Ação

769 770 771 772

Direito Processual Civil / Litisconsórcio

773 774 775

Direito Processual Civil / Mandado de segurança

776 777 778 779 780

Direito Processual Civil / Ministério Público

781 782 783

Direito Processual Civil / Normas processuais civis; Pressupostos processuais

784 785 786 787 788

Direito Processual Civil / Poderes, deveres e responsabilidade do juiz

789 790

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais

791

Direito Processual Civil / Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Contestação, reconvenção e revelia

792 793

Direito Processual Civil / Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Cumprimento da sentença

794

Direito Processual Civil / Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Improcedência liminar do pedido

795

Direito Processual Civil / Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Petição inicial

796 797 798

Direito Processual Civil / Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Sentença e coisa julgada

799 800 801

Direito Processual Civil / Processos de execução

802

Direito Processual Civil / Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

803 804 805 806

Direito Processual Civil / Recursos / Recursos em espécie

807 808 809 810 811

Direito Processual Civil / Recursos / Teoria geral dos recursos

812 813

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Capacidade processual e postulatória

814 815

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Deveres das partes e procuradores

816 817 818 819 820

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Sucessão das partes e dos procuradores

821

Direito Processual Civil / Tutela provisória

822 823 824 825 826

Direito Processual Penal / Acusado e defensor

827 828 829 830 831

Direito Processual Penal / Assistentes e auxiliares da justiça

832 833 834 835 836

Direito Processual Penal / Atos processuais / Forma, lugar e tempo dos atos processuais; Prazos: características, princípios e contagem; Prazos: características, princípios e contagem

837 838 839 840

Direito Processual Penal / Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais / Ação penal privada

841 842 843 844 845

Direito Processual Penal / Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais / Ação penal pública

846 847 848 849 850

Direito Processual Penal / Citações e intimações

851 852 853 854 855

Direito Processual Penal / Exceções

856 857

Direito Processual Penal / Habeas corpus

858 859 860 861 862

Direito Processual Penal / Interceptação telefônica

863 864 865 866 867

Direito Processual Penal / Juiz

868 869 870

Direito Processual Penal / Jurisdição / Competência: critérios de determinação e modificação; Incompetência; Efeitos; Questões e processos incidentes

871 872 873 874 875

Direito Processual Penal / Liberdade provisória; Medidas cautelares alternativas à prisão

876 877 878 879 880

Direito Processual Penal / Nulidades

881 882 883 884 885

Direito Processual Penal / Princípios gerais / Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas

886 887 888 889 890

Direito Processual Penal / Princípios gerais / Inquérito policial

891 892 893 894 895

Direito Processual Penal / Princípios gerais / Sujeitos da relação processual

896 897 898 899 900

Direito Processual Penal / Prisão

901 902 903 904 905

Direito Processual Penal / Procedimento comum

906

Direito Processual Penal / Procedimento dos Juizados Especiais Criminais

907

Direito Processual Penal / Procedimento no júri

908 909 910 911 912

Direito Processual Penal / Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

913 914 915 916 917

Direito Processual Penal / Prova / Conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação

918 919 920 921 922

Direito Processual Penal / Recursos em geral / Princípios básicos e modalidades

923 924 925

Direito Processual Penal / Revisão criminal

926

Direito Processual Penal / Sentença; Coisa julgada

927 928 929 930 931

Direito Processual Penal Militar / A Justiça Militar da União / Lei nº 8.457/1992 (Organização da Justiça Militar da União); Competência da Justiça Militar da União

932 933

Direito Processual Penal Militar / Atos probatórios / Interrogatório; Confissão; Perícias e exames; Testemunhas; Acareação; Reconhecimento de pessoa e coisa; Documentos; Indícios

934

Direito Processual Penal Militar / Ação penal militar e seu exercício

935 936 937 938 939

Direito Processual Penal Militar / Denúncia

940 941

Direito Processual Penal Militar / Inquérito policial militar

942 943 944 945

Direito Processual Penal Militar / Juiz, auxiliares e partes do processo

946 947 948 949

Direito Processual Penal Militar / Polícia judiciária militar

950 951 952 953 954

Direito Processual Penal Militar / Processo Penal Militar e sua aplicação

955 956 957 958 959

Direito Processual Penal Militar / Processo; Processo ordinário; Processos especiais

960 961 962 963 964

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais

965 966 967 968 969

Direito Processual do Trabalho / Embargos à execução no processo trabalhista

970 971 972 973

Direito Processual do Trabalho / Execução no processo trabalhista

974 975 976 977 978

Direito Processual do Trabalho / Justiça do Trabalho / Organização; Competência

979 980 981 982 983

Direito Processual do Trabalho / Nulidades no processo trabalhista

984 985 986 987 988

Direito Processual do Trabalho / Prescrição e decadência

989 990 991 992 993

Direito Processual do Trabalho / Princípios gerais que informam o processo trabalhista

994 995 996 997 998

Direito Processual do Trabalho / Processos especiais / Ação rescisória

999 1000 1001 1002 1003

Direito Processual do Trabalho / Processos especiais / Mandado de segurança

1004 1005 1006

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo trabalhista

1007 1008 1009 1010 1011

Direito Tributário / Crédito tributário / Conceito; Natureza

1012 1013

Direito Tributário / Crédito tributário / Lançamento

1014 1015 1016

Direito Tributário / Crédito tributário / Repetição do indébito

1017 1018 1019 1020

Direito Tributário / Crédito tributário / Revisão

1021

Direito Tributário / Crédito tributário / Suspensão, extinção e exclusão; Prescrição e decadência

1022 1023 1024 1025 1026

Direito Tributário / Normas gerais de direito tributário

1027 1028 1029 1030 1031

Direito Tributário / O Código Tributário Nacional

1032 1033 1034 1035 1036

Direito Tributário / O Estado e o poder de tributar

1037 1038 1039 1040 1041

Direito Tributário / Obrigação tributária / Capacidade tributária

1042 1043 1044 1045 1046

Direito Tributário / Obrigação tributária / Conceito e espécies

1047

Direito Tributário / Obrigação tributária / Domicílio tributário

1048 1049 1050 1051 1052

Direito Tributário / Obrigação tributária / Fato gerador (hipótese de incidência)

1053 1054 1055 1056 1057

Direito Tributário / Obrigação tributária / Solidariedade

1058 1059 1060 1061

Direito Tributário / Obrigação tributária / Sujeitos ativo e passivo

1062 1063 1064 1065 1066

Direito Tributário / Os tributos da União

1067 1068 1069 1070 1071

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade pessoal e de terceiros

1072 1073 1074 1075 1076

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem

1077 1078 1079 1080

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade supletiva

1081 1082 1083

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Solidariedade e sucessão

1084 1085 1086 1087 1088

Direito Tributário / Sistema Tributário Nacional / Princípios gerais; Limitações ao poder de tributar

1089 1090 1091 1092 1093

Direito Tributário / Tributo: conceito e espécies

1094 1095 1096 1097 1098

Direito do Consumidor / A proteção constitucional ao consumidor

1099

Direito do Consumidor / Fato do produto e do serviço

1100 1101 1102

Direito do Consumidor / O Código de Defesa do Consumidor / Direitos básicos do consumidor; O acesso à Justiça e a inversão do ônus da prova; Definição de consumidor e fornecedor

1103

Direito do Consumidor / Proteção contratual ao consumidor / Boa-fé objetiva e equilíbrio econômico

1104

Direito do Consumidor / Proteção contratual ao consumidor / O contrato de adesão

1105 1106 1107

Direito do Consumidor / Vício do produto e do serviço

1108 1109 1110

Direito do Trabalho / 13º salário

1111 1112 1113 1114

Direito do Trabalho / A Organização Internacional do Trabalho

1115 1116 1117 1118 1119

Direito do Trabalho / Aviso prévio

1120 1121 1122 1123 1124

Direito do Trabalho / Contrato de trabalho e relação de trabalho / A justa causa, seus efeitos e repercussões

1125 1126 1127 1128 1129

Direito do Trabalho / Contrato de trabalho e relação de trabalho / Alteração do contrato individual de trabalho

1130 1131 1132 1133 1134

Direito do Trabalho / Contrato de trabalho e relação de trabalho / Rescisão do contrato de trabalho

1135 1136

Direito do Trabalho / Contrato de trabalho e relação de trabalho / Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

1137 1138 1139 1140 1141

Direito do Trabalho / Definição, fontes, autonomia

1142 1143 1144 1145 1146

Direito do Trabalho / Duração do trabalho / Férias anuais e remuneradas

1147 1148 1149 1150 1151

Direito do Trabalho / Duração do trabalho / Repouso semanal remunerado

1152 1153 1154 1155 1156

Direito do Trabalho / Estabilidade

1157 1158 1159 1160 1161

Direito do Trabalho / FGTS

1162 1163 1164 1165 1166

Direito do Trabalho / Indenizações em decorrência da dispensa do empregado

1167 1168 1169 1170 1171

Direito do Trabalho / O direito de greve e seu exercício; Paralisação temporária ou definitiva do trabalho

1172 1173 1174 1175 1176

Direito do Trabalho / Periculosidade e insalubridade

1177 1178 1179 1180 1181

Direito do Trabalho / Salário e remuneração; Adicionais legais; Salário profissional; Salário-família; Salário-educação; Salário do menor e do aprendiz

1182 1183 1184 1185 1186

Direito do Trabalho / Salário mínimo

1187 1188 1189 1190 1191

Direito do Trabalho / Seguro-desemprego

1192 1193 1194 1195 1196

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado

1197 1198 1199 1200 1201

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Empresa e estabelecimento

1202 1203 1204 1205

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Grupo econômico

1206 1207 1208 1209 1210

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Sucessão de empregadores

1211 1212 1213

Direito do Trabalho / Terceirização

1214 1215 1216 1217

Direito do Trabalho / Trabalho avulso

1218

Direito do Trabalho / Trabalho da mulher

1219 1220 1221 1222 1223

Direito do Trabalho / Trabalho do menor

1224 1225 1226 1227 1228

Direito do Trabalho / Trabalho extraordinário e trabalho noturno

1229 1230 1231 1232 1233

Direitos Humanos / A constitucionalização dos direitos humanos / A Constituição da República Federativa do Brasil / A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos; A internalização dos tratados internacionais de direitos humanos

1234 1235 1236 1237 1238

Direitos Humanos / A constitucionalização dos direitos humanos / A Constituição da República Federativa do Brasil / Os princípios constitucionais a reger o Brasil nas relações internacionais

1239 1240 1241

Direitos Humanos / A constitucionalização dos direitos humanos / A Constituição da República Federativa do Brasil / Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos

1242 1243 1244

Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / A proteção à mulher, à criança e ao idoso / A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

1245 1246 1247 1248

Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / A proteção à mulher, à criança e ao idoso / O Estatuto da Criança e do Adolescente

1249 1250 1251 1252 1253

Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / A proteção à mulher, à criança e ao idoso / O Estatuto do Idoso

1254 1255 1256 1257 1258

Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / O combate ao racismo / A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

1259 1260 1261

Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / O combate ao racismo / O Estatuto da Igualdade Racial

1262 1263 1264 1265

Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / O direito ao asilo

1266

Direitos Humanos / A proteção internacional dos direitos humanos / A Convenção Interamericana de Direitos Humanos / A Corte Interamericana de Direitos Humanos

1267 1268

Direitos Humanos / A proteção internacional dos direitos humanos / A Convenção Interamericana de Direitos Humanos / O acesso ao sistema interamericano

1269 1270 1271 1272 1273

Direitos Humanos / A proteção internacional dos direitos humanos / A Declaração Universal dos Direitos do Homem

1274 1275 1276 1277 1278

Direitos Humanos / A proteção internacional dos direitos humanos / O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

1279 1280 1281 1282 1283

Direitos Humanos / A proteção internacional dos direitos humanos / O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

1284

Direitos Humanos / Origem, essência e finalidade dos direitos humanos

1285 1286 1287 1288 1289

Filosofia do Direito / Conceitos e teorias

1290 1291 1292 1293 1294

Noções de Ciência Política / O poder do Estado

1295

Noções de Ciência Política / Políticas públicas / Conceito e espécies

1296 1297 1298

Noções de Ciência Política / Políticas públicas / Fases: definição, implementação, monitoramento

1299 1300 1301 1302 1303

Noções de Ciência Política / Regime, formas e sistemas de governo

1304

Princípios Institucionais da Defensoria Pública / A Defensoria Pública da União

1305 1306 1307 1308 1309

Princípios Institucionais da Defensoria Pública / Lei nº 1.060/1950

1310 1311 1312 1313 1314


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