Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 273
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Ação direta de inconstitucionalidade; Inconstitucionalidade por omissão
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de
cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o
STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse
tipo de norma.
