Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 495
Direito Penal Militar / Ação penal
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares
e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um dos itens que se
seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva
a ser julgada.
Em uma festa de confraternização nas dependências de um
quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida
alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez,
um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu
em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez
do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.
