Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 134
Direito Ambiental / Recursos florestais; Resolução do CONAMA nº 378/2006 e suas alterações (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional)
Com base no disposto nas Leis nº 12.651/2012 e nº 12.727/2012
bem como nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) nº 378/2006 e nº 379/2006, julgue os itens
a seguir.
Em todo imóvel rural, deve-se manter, a título de reserva legal,
uma área dotada de cobertura de vegetação nativa,
independentemente da existência de vegetação. Caso haja
cobertura de vegetação nativa, essa área deve ser mantida e,
caso não haja, deve ser recomposta.
