Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 533

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Assinale a alternativa que indica onde estão previstos os
direitos e deveres individuais e coletivos.

Fonte: POLICIAL LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/GO / 2019 / IADES