Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 375

Direito Constitucional / Organização do Estado / Municípios

Sabendo‐se que o Município integra a Federação, assinale a
afirmativa correta, à luz das normas constitucionais.

A ) O município será regido por Lei Orgânica própria, votada
pela Assembleia Estadual.

B ) A organização municipal conterá previsão de eleições
para mandato de cinco anos, sem reeleição.

C ) Um projeto de lei de iniciativa popular, baseado em
interesse local, depende de, pelo menos, cinco por cento
do eleitorado.

D ) O limite máximo de dez vereadores deverá ser observado
para localidades com até 15.000 (quinze mil) habitantes.

Fonte: EXAME VIII - 2012.2 / OAB / 2012 / FGV