Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

XXXII Exame Unificado

2020


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Questões

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais

1 2 3

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo III - Das Relações com o Cliente

4 5 6 7 8

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IV - Das Relações com os Colegas, Agentes Públicos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiros

9 10

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo IX - Dos Honorários Profissionais

11 12 13 14 15

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo V - Da Adocacia pro bono

16

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VII - Do Sigilo Profissional

17 18 19 20 21

Código de Ética e Disciplina / Título I - Da ética do advogado / Capítulo VIII - Da Publicidade Profissional

22 23 24 25 26

Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo I - Dos Procedimentos

27 28 29

Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo II - Dos Órgãos Disciplinares / Seção I - Dos Tribunais de Ética e Disciplina

30 31 32 33

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Espécies

34

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Nulidade, extinção e convalidação

35 36 37

Direito Administrativo / Bens públicos / Conceitos básicos e classificação

38 39

Direito Administrativo / Contratos administrativos / Características gerais

40 41 42 43

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Conceitos Básicos, Tipos e Formas de Controle

44

Direito Administrativo / Controle da administração pública / Tribunal de Contas da União (TCU) e suas Atribuições

45 46

Direito Administrativo / Improbidade administrativa / Conceitos básicos

47 48 49 50

Direito Administrativo / Intervenção do estado na propriedade

51 52 53 54 55

Direito Administrativo / Licitações / Conceitos e disposições gerais

56 57 58

Direito Administrativo / Licitações / Consórcios públicos

59

Direito Administrativo / Licitações / Dispensa e inexigibilidade

60 61 62 63 64

Direito Administrativo / Licitações / Lei 10.520/2002 - Pregão e pegrão eletrônico

65

Direito Administrativo / Licitações / Modalidades da Lei 8.666

66 67

Direito Administrativo / Licitações / Princípios

68

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Administração Direta

69 70

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Agências Reguladoras e Executivas

71 72

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Autarquias

73 74

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Consórcios Públicos

75

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Empresas Públicas

76 77 78

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Entidades Paraestatais ou do terceiro setor

79 80 81

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Fundações Públicas

82

Direito Administrativo / Organização da administração pública / Sociedades de Economia Mista

83 84 85

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Hierárquico

86 87 88

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder Vinculado e discricionário

89

Direito Administrativo / Poderes Administrativos / Poder de Polícia

90 91 92 93 94

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Extinção, anulação, revogação e convalidação

95 96

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Princípios e critérios

97 98 99

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Recurso administrativo e revisão

100

Direito Administrativo / Regime jurídico administrativo / Conceitos e Princípios

101 102

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Disposições gerais e transitórias

103

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Formas de provimento derivado

104

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Nomeação, posse e exercício

105 106

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Penalidades

107 108

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Processo administrativo disciplinar

109 110 111 112

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vantagens – Indenizações e gratificações

113

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vencimento e remuneração

114 115

Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Reparação do dano

116 117 118 119

Direito Administrativo / Serviços públicos / Conceitos básicos

120 121 122

Direito Administrativo / Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

123 124 125 126 127

Direito Administrativo / Serviços públicos / Consórcios públicos

128

Direito Administrativo / Serviços públicos / Parcerias público-privadas

129 130 131

Direito Ambiental / A Constituição Federal e o meio ambiente

132 133 134 135 136

Direito Ambiental / Biodiversidade / Política nacional

137

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Conceito

138 139

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Natureza jurídica

140 141

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei Complementar nº 140/2011 (competências ambientais)

142

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 6.938/1981 (política nacional do meio ambiente)

143

Direito Ambiental / Legislação Específica / Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais)

144 145 146

Direito Ambiental / Legislação Específica / Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009)

147 148

Direito Ambiental / Licenciamento ambiental

149 150 151 152 153

Direito Ambiental / Princípios do Direito Ambiental - Princípios jurídico-políticos

154 155 156

Direito Ambiental / Responsabilidade ambiental / A reparação do dano ambiental

157

Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação

158 159 160 161 162

Direito Civil / Bens / Bens considerados em si mesmos

163 164

Direito Civil / Direito das coisas / Direito do promitente comprador

165

Direito Civil / Direito das coisas / Direitos reais

166

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Disposições gerais

167

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Hipoteca

168 169 170

Direito Civil / Direito das coisas / Penhor, hipoteca e anticrese / Penhor

171 172 173

Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Efeitos da posse

174 175

Direito Civil / Direito das coisas / Posse / Posse e sua classificação

176 177

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Aquisição da propriedade imóvel

178 179 180

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio edilício

181 182

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Condomínio geral

183

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Direitos de vizinhança

184

Direito Civil / Direito das coisas / Propriedade / Propriedade fiduciária

185

Direito Civil / Direito das coisas / Servidões / Exercício das servidões

186 187

Direito Civil / Direito das coisas / Superfície

188

Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Deveres do usufrutuário

189 190

Direito Civil / Direito das coisas / Usufruto / Extinção do usufruto

191 192

Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Dação em pagamento

193

Direito Civil / Direito das obrigações / Adimplemento e extinção das obrigações / Pagamento em consignação

194 195

Direito Civil / Direito das obrigações / Atos unilaterais / Gestão de negócios

196

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Disposições gerais

197 198 199 200 201

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Extinção do contrato

202 203 204

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Compra e venda

205 206 207 208 209

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Contrato estimatório

210

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Corretagem

211 212

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Doação

213 214

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Empréstimo

215 216 217 218

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Fiança

219 220 221

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Locação de coisas

222 223

Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Disposições gerais

224

Direito Civil / Direito das obrigações / Inadimplemento das obrigações / Mora

225 226

Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações alternativas

227 228

Direito Civil / Direito das obrigações / Modalidades das obrigações / Obrigações solidárias

229

Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Indenização

230 231

Direito Civil / Direito das obrigações / Responsabilidade civil / Obrigação de indenizar

232 233 234 235 236

Direito Civil / Direito das obrigações / Transmissão das obrigações / Cessão de crédito

237 238

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Aceitação e renúncia da herança

239 240

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Disposições gerais

241

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Herança e sua administração

242 243 244

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Direito de representação

245

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Herdeiros necessários

246 247 248 249

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão legítima / Ordem da vocação hereditária

250 251 252 253 254

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Disposições gerais

255

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal

256 257

Direito Civil / Direito de família / Casamento / Invalidade do casamento

258

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Alimentos

259 260 261 262 263

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Disposições gerais

264 265 266

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Pacto antenupcial

267 268

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de comunhão parcial

269 270

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de separação de bens

271

Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Poder familiar

272 273 274

Direito Civil / Direito de família / Relações de parentesco / Reconhecimento dos filhos

275 276

Direito Civil / Direito de família / Tutela e curatela / Tutela

277 278

Direito Civil / Direito de família / União estável

279 280

Direito Civil / Fatos jurídicos / Atos ilícitos

281

Direito Civil / Fatos jurídicos / Negócio jurídico

282 283 284 285 286

Direito Civil / Fatos jurídicos / Prescrição e decadência

287 288

Direito Civil / Fatos jurídicos / Prova

289

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço

290

Direito Civil / Pessoas / Pessoas naturais

291 292 293 294 295

Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos

296 297

Direito Constitucional / Constituição: conceitos e classificação

298 299

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADI (genérica, por omissão, interventiva)

300 301 302 303 304

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADPF

305 306

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Conceitos básicos

307 308 309 310 311

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle difuso x concentrado

312

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Espécies de inconstitucionalidade

313 314 315

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Momentos e tipos de controle

316 317

Direito Constitucional / Defesa do Estado e das Instituições / Estado de defesa

318 319

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Ação Popular e ação civil pública

320

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas corpus

321 322

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data

323 324 325

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de segurança

326

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

327 328 329 330 331

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

332 333 334 335 336

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

337 338

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

339 340 341 342 343

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos

344 345 346 347

Direito Constitucional / Funções Essenciais à Justiça / Advocacia Pública

348 349

Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política agrícola e fundiária

350 351

Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política urbana

352

Direito Constitucional / Ordem Social / Educação

353 354 355

Direito Constitucional / Ordem Social / Saúde

356 357

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas concorrentes

358 359 360

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências legislativas privativas da União

361 362 363 364 365

Direito Constitucional / Organização do Estado / Competências materiais comuns

366

Direito Constitucional / Organização do Estado / Estados, DF e Territórios

367 368

Direito Constitucional / Organização do Estado / Intervenção

369 370

Direito Constitucional / Organização do Estado / Municípios

371 372 373 374 375

Direito Constitucional / Organização do Estado / Organização político-administrativa

376 377

Direito Constitucional / Poder Constituinte

378 379

Direito Constitucional / Poder Executivo / Ministros de Estado

380

Direito Constitucional / Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente

381 382 383 384 385

Direito Constitucional / Poder Executivo / Responsabilidade do Presidente

386 387 388

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça

389 390 391

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais

392 393 394

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Superior Tribunal de Justiça

395 396 397

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

398 399 400 401 402

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Tribunais Regionais e Juízes Federais

403 404 405 406

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Comissões

407

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

408 409 410 411 412

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Câmara dos Deputados

413

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Deputados e Senadores

414 415 416

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Fiscalização Contábil Orçamentária e Financeira

417 418

Direito Constitucional / Princípios Fundamentais

419 420

Direito Constitucional / Processo legislativo / Disposições gerais

421 422

Direito Constitucional / Processo legislativo / Emendas Constitucionais

423 424 425 426

Direito Constitucional / Processo legislativo / Leis

427 428 429 430 431

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Características do empresario

432 433 434

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Empresário Individual

435 436 437 438

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Estabalecimento Empresarial

439

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Institutos Complementares

440 441 442 443 444

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Alienação fiduciária em garantia,

445 446

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Arrendamento mercantil;

447 448 449

Direito Empresarial / Contratos do Direito Empresarial / Franquia (Franchising)

450 451

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

452 453 454 455 456

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Extrajudicial

457 458

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Recuperação Judicial

459 460 461 462 463

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Regime Geral / Comitê de Credores

464 465

Direito Empresarial / Direito Societário / Conceito de Sociedades

466 467

Direito Empresarial / Direito Societário / Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRILI

468 469

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Anônima

470 471 472 473 474

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Comum

475

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Limitada

476 477 478 479 480

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade Simples

481

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade em conta de participação

482 483

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Empresária / Sociedade por Ações

484 485 486 487 488

Direito Empresarial / Direito Societário / Sociedade Simples

489 490

Direito Empresarial / Direito Societário / Teoria Geral das Sociedades

491 492

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Características dos Títulos de Crédito: conceitos

493

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Cheque

494 495 496 497 498

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Duplicata

499 500 501 502 503

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Letra de Câmbio

504 505 506

Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Nota Promissória

507 508 509 510 511

Direito Internacional / Atos internacionais / A questão dos refugiados: Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados e a Lei nº 9.474/97,

512

Direito Internacional / Atos internacionais / Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961

513 514

Direito Internacional / Conflitos internacionais / Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais

515 516 517

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Arbitragem internacional; homologação pelo STJ

518 519

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Contratos internacionais; princípios

520 521

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Eleição de lei aplicável

522 523 524 525

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Lex Mercatoria e Direito Comercial Internacional

526

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Princípios gerais e aceitos pelo Brasil

527

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Sucessão: normas, princípios e procedimentos

528 529

Direito Internacional / Direito da Integração / Direito do Mercosul

530 531

Direito Internacional / Direito internacional público: conceito, fontes e princípios

532 533

Direito Internacional / Jurisdição e Competência

534 535

Direito Internacional / Mar; mar territorial; zona contígua; ZEE; plataforma continental

536

Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organização das Nações Unidas

537

Direito Internacional / Organizações Internacionais / Organizações do Sistema Bretton Woods

538

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas

539 540

Direito Internacional / Personalidade internacional / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional

541 542 543 544 545

Direito Internacional / Personalidade internacional / População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade

546

Direito Penal / Aplicação da lei penal

547 548 549 550 551

Direito Penal / Ação penal

552 553

Direito Penal / Concurso de pessoas

554 555 556 557 558

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra a administração da justiça

559 560

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes contra as finanças públicas

561

Direito Penal / Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral

562 563 564 565

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes contra a liberdade sexual

566 567 568

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Crimes sexuais contra vulnerável

569 570

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Disposições gerais

571 572

Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Falsidade documental

573 574 575 576

Direito Penal / Crimes contra a incolumidade pública / Crimes de perigo comum

577

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a honra

578 579 580

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Crimes contra a vida

581 582 583 584 585

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Lesões corporais

586 587

Direito Penal / Crimes contra a pessoa / Periclitação da vida e da saúde

588 589

Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Estelionato e outras fraudes

590

Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Roubo ou extorsão

591 592

Direito Penal / Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos

593

Direito Penal / Extinção da punibilidade

594 595 596 597

Direito Penal / Imputabilidade penal

598 599 600

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688/1941)

601

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

602 603 604

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

605

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)

606

Direito Penal / Legislações Penal Estravagante / Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06)

607 608

Direito Penal / Penas / Aplicação da pena

609 610 611 612 613

Direito Penal / Penas / Espécies de pena

614 615 616

Direito Penal / Penas / Suspensão condicional da pena

617

Direito Penal / Princípios de Direito Penal

618 619 620 621 622

Direito Penal / Teoria do Crime / Conceito e classificação

623 624 625 626 627

Direito Penal / Teoria do Crime / Concurso de crimes e crime continuado

628 629 630 631

Direito Penal / Teoria do Crime / Conduta: ação, omissão e causalidade

632 633 634

Direito Penal / Teoria do Crime / Consumação e tentativa

635

Direito Penal / Teoria do Crime / Desistência e arrependimento

636 637 638

Direito Penal / Teoria do Crime / Erro de tipo e de proibição

639 640 641

Direito Penal / Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes

642 643 644 645 646

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Comunicações dos Atos

647 648 649

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Nulidades

650

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Outros Atos Processuais

651

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Prazos

652 653 654

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da audiência de conciliação ou de mediação (art. 334)

655 656 657

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Da prova pericial (art. 464 ao art. 480)

658

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte especial / Livro II do processo de execução / Do objeto da penhora (art. 831 ao art. 836)

659

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro III dos sujeitos do processo / Título I das partes e dos procuradores / Da gratuidade da justiça (art. 98 ao art. 102)

660 661

Direito Processual Civil / Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 / Parte geral / Livro IV dos atos processuais / Da citação (art. 238 ao art. 259)

662

Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção do Processo

663 664 665 666

Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo

667

Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação Popular - Lei Nº 4.717/65

668

Direito Processual Civil / Leis específicas / Ação civil pública - Lei 7.347/85

669 670

Direito Processual Civil / Leis específicas / Execução Fiscal - Lei 6.830/80

671

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizado Especial Federal Cível - Lei 10.259/2001

672

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizado Especial da Fazenda Pública

673 674

Direito Processual Civil / Leis específicas / Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95

675

Direito Processual Civil / Leis específicas / Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)

676 677 678 679 680

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Capacidade Processual

681 682 683

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Deveres das Partes e dos seus Procuradores

684

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Intervenção de Terceiros

685 686

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Litisconsórcio e Assistência

687 688 689 690

Direito Processual Civil / Partes e Procuradores / Substituição das Partes e dos Procuradores

691

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Audiência

692 693 694 695

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Cumprimento da Sentença

696 697 698 699

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Contestação

700

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Da Reconvenção

701 702

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Liquidação de Sentença

703 704 705

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Petição Inicial

706 707

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Provas

708 709 710 711

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Revelia

712 713 714

Direito Processual Civil / Procedimento Ordinário / Sentença e Coisa Julgada

715 716 717 718 719

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ação de Consignação em Pagamento

720 721

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ações Possessórias

722 723 724

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Inventário e da Partilha

725 726

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Curatela dos Interditos

727

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária / Testamentos e Codicilos

728

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Disposições Gerais

729

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução para a Entrega da Coisa

730

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Diversas Espécies de Execução / Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

731 732

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Embargos do Devedor / Disposições Gerais

733

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Disposições Gerais

734

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Partes

735 736

Direito Processual Civil / Processo de Execução / Execução em Geral / Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução

737 738

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Disposições Gerais

739 740

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Procedimentos Cautelares Específicos

741 742 743

Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Disposições Gerais

744

Direito Processual Civil / Processo e Procedimento / Procedimento Sumário

745

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Ação Rescisória

746 747 748

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Homologação de Sentença Estrangeira

749

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Uniformização da Jurisprudência

750

Direito Processual Civil / Recursos / Agravo

751 752

Direito Processual Civil / Recursos / Disposições Gerais

753 754

Direito Processual Civil / Recursos / Ordem dos Processos no Tribunal

755

Direito Processual Civil / Recursos / Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça

756 757 758

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Auxiliares da Justiça

759

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência

760

Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / Competência Interna

761

Direito Processual Penal / Atos processuais / Citações e intimações

762 763

Direito Processual Penal / Atos processuais / Sentença

764

Direito Processual Penal / Ação civil

765

Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Habeas corpus

766

Direito Processual Penal / Ações autônomas de impugnação / Revisão Criminal

767 768

Direito Processual Penal / Ações penais / Ação penal privada

769 770 771 772 773

Direito Processual Penal / Ações penais / Denúncia e queixa-crime

774 775 776 777 778

Direito Processual Penal / Execução penal / Incidentes da execução

779

Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual penal

780 781 782 783

Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Princípios

784 785 786 787 788

Direito Processual Penal / Inquérito policial

789 790 791 792 793

Direito Processual Penal / Jurisdição e competência / Aspectos gerais

794 795 796 797 798

Direito Processual Penal / Legislação extravagante / Juizados Especiais Criminais Estaduais (Lei nº 9.099/95)

799 800 801

Direito Processual Penal / Nulidades

802 803

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89)

804 805

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão em flagrante

806 807 808

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão preventiva

809 810

Direito Processual Penal / Procedimentos / Procedimento comum sumário

811

Direito Processual Penal / Procedimentos / Tribunal do júri

812 813 814 815 816

Direito Processual Penal / Provas / Confissão

817

Direito Processual Penal / Provas / Disposições gerais

818 819

Direito Processual Penal / Provas / Interrogatório do acusado

820 821

Direito Processual Penal / Provas / Testemunhas

822 823 824 825 826

Direito Processual Penal / Recursos / Espécies de recursos

827 828 829 830 831

Direito Processual Penal / Recursos / Teoria geral dos recursos

832 833 834 835

Direito Processual Penal / Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira / Cartas rogatórias

836

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Juiz

837

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Ministério Público

838

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Querelante

839

Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Cumprimento

840 841

Direito Processual do Trabalho / Dissídios coletivos / Partes, iniciativa e competência

842 843

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Arquivamento do processo

844

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De conciliação

845 846 847 848

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Audiências / De instrução e de julgamento

849 850 851

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Forma de reclamação e notificação

852 853

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Liquidação da sentença / Por cálculo

854 855 856

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Notificação das partes

857

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Procedimento ordinário e sumaríssimo

858 859 860

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Provas

861 862 863 864 865

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Reclamação escrita e verbal

866

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Sentença e coisa julgada

867 868 869 870

Direito Processual do Trabalho / Execução / Custas na execução

871

Direito Processual do Trabalho / Execução / Disposições Preliminares

872 873 874 875 876

Direito Processual do Trabalho / Execução / Embargos de terceiro

877

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Jurisdição e competência

878 879 880 881 882

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunais Regionais do Trabalho

883

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Tribunal Superior do Trabalho

884

Direito Processual do Trabalho / Justiça do trabalho - Organização e competência / Varas do trabalho

885

Direito Processual do Trabalho / Ministério Público do Trabalho / Organização

886

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Ação rescisória

887

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Inquérito para apuração de falta grave

888 889

Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Mandado de segurança

890 891

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Atos processuais

892 893 894 895 896

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Ação trabalhista / Pressupostos

897

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Custas e emolumentos

898 899 900 901 902

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Nulidades processuais

903 904

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Assistência judiciária

905 906

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Honorários de advogado

907 908

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Jus postulandi

909

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Partes

910 911 912

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais

913 914 915 916 917

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Princípios gerais do processo trabalhista

918 919

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Efeitos

920

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Pressupostos

921

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Princípios gerais

922 923 924 925

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Agravo de petição

926 927 928

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Embargos no TST

929 930

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso adesivo

931 932

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso de revista

933

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso ordinário

934 935 936 937 938

Direito Processual do Trabalho / Teoria geral, princípios e fontes do direito processual do trabalho

939

Direito Tributário / Administração Tributária / Dívida ativa

940 941 942 943

Direito Tributário / Administração Tributária / Fiscalização

944 945 946

Direito Tributário / Ações Judiciais Tributárias

947 948 949

Direito Tributário / Competência tributária / Tributos da União

950 951

Direito Tributário / Competência tributária / Tributos dos Estados e do Distrito Federal

952 953

Direito Tributário / Crédito tributário / Disposições gerais

954

Direito Tributário / Crédito tributário / Exclusão do crédito tributário

955 956 957

Direito Tributário / Crédito tributário / Extinção do crédito tributário

958 959 960 961 962

Direito Tributário / Crédito tributário / Garantias e privilégios do crédito tributário

963

Direito Tributário / Crédito tributário / Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

964 965

Direito Tributário / Fontes do direito tributário

966 967

Direito Tributário / Legislação Tributária / Vigência, aplicação, interpretação e integração

968 969

Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Imunidades

970 971 972 973 974

Direito Tributário / Limitações constitucionais do poder de tributar / Princípios constitucionais tributários

975 976 977 978 979

Direito Tributário / Obrigação tributária / Capacidade tributária

980

Direito Tributário / Obrigação tributária / Disposições gerais

981

Direito Tributário / Obrigação tributária / Obrigação Principal e Acessória

982 983

Direito Tributário / Obrigação tributária / Solidariedade

984 985

Direito Tributário / Pagamento indevido

986

Direito Tributário / Receitas tributárias

987 988

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Disposições Gerais

989 990

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade dos Sucessores

991 992 993

Direito Tributário / Sistema tributário nacional

994 995 996 997 998

Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Empréstimos Compulsórios

999 1000

Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Taxas

1001 1002 1003 1004

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

1005

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

1006 1007 1008

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

1009 1010 1011

Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre Produtos Industrializados

1012 1013 1014

Direito Tributário / Tributos Federais / Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

1015 1016 1017

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre Serviços

1018 1019 1020 1021

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

1022 1023 1024 1025 1026

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Atribuições do Conselho

1027

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Conselho Tutelar / Disposições gerais

1028

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

1029 1030 1031

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Do Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente

1032

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

1033 1034

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Dos direitos fundamentais / Do direito à vida e à saúde

1035 1036

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Doutrinas Jurídicas de Proteção

1037

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Criança e Adolescente / Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente

1038 1039 1040

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Crimes e infrações administrativas

1041 1042 1043 1044

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Direito do Idoso / Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 e alterações posteriores)

1045

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Entidades de atendimento

1046 1047

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Garantias processuais

1048

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Acesso à Justiça

1049

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Justiça da Infância e Juventude / Procedimentos e recursos

1050

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

1051

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas de proteção

1052

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Direitos individuais

1053

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Medidas socioeducativas / Medidas socioeducativas

1054

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Responsabilidade Civil / Danos Causados por Crianças e Adolescentes

1055

Direito do Consumidor / Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor

1056 1057 1058 1059 1060

Direito do Consumidor / Defesa do Consumidor em Juízo / Coisa julgada

1061

Direito do Consumidor / Direitos básicos do consumidor

1062 1063 1064 1065 1066

Direito do Consumidor / Natureza e fonte de suas regras

1067

Direito do Consumidor / Política nacional de relações de consumo

1068

Direito do Consumidor / Proteção contratual / Contratos de adesão

1069 1070

Direito do Consumidor / Proteção contratual / Princípios basilares dos contratos de consumo

1071 1072 1073

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária

1074

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Práticas abusivas

1075 1076

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Publicidade

1077 1078 1079

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Proteção à saúde e segurança

1080 1081

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

1082 1083 1084 1085

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Responsabilidade por vício do produto e do serviço

1086 1087 1088

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral

1089 1090 1091 1092 1093

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Suspensão do contrato de trabalho: conceito e hipóteses

1094 1095 1096 1097 1098

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados

1099 1100

Direito do Trabalho / Aviso-prévio

1101 1102 1103 1104 1105

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Características

1106 1107 1108 1109

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Classificação

1110

Direito do Trabalho / Contrato individual de trabalho / Conceito

1111

Direito do Trabalho / Dano moral nas relações de trabalho

1112

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Conceito

1113

Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho / Conceitos básicos

1114 1115 1116 1117 1118

Direito do Trabalho / Direitos constitucionais do trabalhador / Trabalhadores urbanos e rurais

1119

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / FGTS

1120 1121 1122 1123 1124

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Garantia no emprego e estabilidade: diferenciação

1125 1126 1127

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Hipóteses de estabilidade provisória

1128 1129 1130

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Formas atípicas de extinção (ato involuntário)

1131

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Pagamento de verbas rescisórias

1132 1133 1134 1135 1136

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Dispensa sem justa causa

1137

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resilição (ato voluntário imotivado) / Pedido de demissão

1138 1139

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Culpa recíproca

1140 1141

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Justa causa

1142

Direito do Trabalho / Extinção do contrato de trabalho / Resolução (ato voluntário motivado) / Rescisão indireta

1143 1144

Direito do Trabalho / Férias / Aquisição do direito

1145

Direito do Trabalho / Férias / Duração

1146

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo interjornada

1147

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Intervalo intrajornada

1148 1149

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornada diária, semanal e turnos de revezamento

1150

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Jornadas especiais

1151

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Sistema de compensação de horas

1152

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho extraordinário

1153 1154

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho noturno

1155 1156

Direito do Trabalho / Jurisprudência do TST

1157 1158 1159 1160 1161

Direito do Trabalho / Natureza jurídica do direito do trabalho

1162 1163

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Atividades insalubres e perigosas

1164 1165 1166 1167 1168

Direito do Trabalho / Normas de medicina e segurança do trabalho / Comissão interna de prevenção de acidentes

1169

Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Lei 9.029/95 - Não discriminação

1170

Direito do Trabalho / Normas de proteção ao trabalho / Licença-maternidade

1171 1172 1173

Direito do Trabalho / Prescrição e decadência

1174 1175

Direito do Trabalho / Princípios do direito do trabalho

1176 1177 1178 1179

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Estágio

1180 1181

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Relação de trabalho e a EC 45/2004

1182

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho avulso

1183

Direito do Trabalho / Relação de trabalho e emprego / Trabalho temporário

1184 1185 1186

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Composição do salário

1187 1188 1189 1190 1191

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Conceito e distinção

1192 1193 1194

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Descontos no salário

1195 1196 1197

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Equiparação salarial

1198 1199 1200

Direito do Trabalho / Salário e remuneração / Proteção ao salário (irredutibilidade)

1201

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Aprendiz

1202 1203

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Conceitos básicos

1204

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregado / Empregado doméstico

1205 1206 1207

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Conceitos básicos

1208

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Responsabilidade solidária

1209

Direito do Trabalho / Terceirização

1210

Direitos Humanos / Declaração Universal dos Direitos Humanos

1211

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Conselho de Direitos Humanos (ex-CDDPH)

1212 1213

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Direitos Humanos na Legislação Brasileira

1214 1215 1216

Direitos Humanos / Direitos Humanos e o Brasil / Incidente de deslocamento de competência

1217 1218 1219

Direitos Humanos / Noções gerais e históricas

1220 1221 1222 1223 1224

Direitos Humanos / O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

1225

Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

1226

Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Direitos humanos e responsabilidade do Estado

1227

Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Povos indígenas e comunidades tradicionais em face do Direito Internacional

1228

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências

1229 1230 1231 1232 1233

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")

1234 1235 1236 1237 1238

Direitos Humanos / Práticas judiciárias e policiais no espaço público

1239

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenção sobre os Direitos das Crianças

1240

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Convenções da OIT

1241

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU

1242

Direitos Humanos / Órgãos, Instituições e ferramentas do Sistema Nações Unidas de Proteção aos Direitos Humanos

1243 1244 1245

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da atividade de advocacia

1246 1247 1248 1249 1250

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da inscrição

1251 1252 1253 1254 1255

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da sociedade de advogados

1256 1257 1258 1259 1260

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Da ética do advogado

1261

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das incompatibilidades e impedimentos

1262 1263 1264 1265 1266

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Das infrações e sanções disciplinares

1267 1268 1269 1270 1271

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Do advogado empregado

1272 1273

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos direitos do advogado

1274 1275 1276 1277 1278

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos honorários advocatícios

1279 1280 1281 1282 1283

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Da Subseção

1284

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Das eleições e dos mandatos

1285

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Federal

1286 1287 1288 1289

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Do Conselho Seccional

1290 1291 1292 1293

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Ordem dos Advogados do Brasil / Dos fins e da organização

1294

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Disposições gerais

1295

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Do processo disciplinar

1296 1297

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Dos recursos

1298 1299 1300

Filosofia do Direito

1301 1302 1303 1304 1305

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Das Conferências e dos Colégios de Presidentes

1306

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do Conselho Seccional

1307 1308 1309 1310 1311

Regulamento Geral / Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Dos fins e da organização

1312 1313 1314 1315

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da advocacia pública

1316 1317

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Da atividade de advocacia em geral

1318 1319 1320 1321 1322

Regulamento Geral / Da advocacia / Da atividade de advocacia / Do advogado empregado

1323

Regulamento Geral / Da advocacia / Da inscrição na OAB

1324 1325

Regulamento Geral / Da advocacia / Das sociedades de advogados

1326

Regulamento Geral / Da advocacia / Do estágio profissional

1327 1328 1329 1330 1331

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Da defesa judicial dos direitos e das prerrogativas

1332 1333 1334 1335 1336

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Do desagravo público

1337 1338 1339


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