Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020

A ) O princípio da insignificância funciona como causa de
exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora
típica e ilícita, não é culpável.

B ) A mínima ofensividade da conduta, a ausência de
periculosidade social da ação, o reduzido grau de
reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade
da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal
Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da
aplicação do princípio da insignificância.

C ) A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é
acorde em admitir a aplicação do princípio da
insignificância em crimes praticados com emprego de
violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo).

D ) O princípio da insignificância funciona como causa de
diminuição de pena.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 622

Direito Penal / Princípios de Direito Penal