Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020

A ) é não cumulativo, significando que, em qualquer
hipótese, deverá ser assegurado o crédito para
compensação com o montante devido nas operações
ou prestações seguintes.

B ) incide sobre prestação de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação,
assim como sobre o valor total da operação, quando as
mercadorias forem fornecidas com serviços não
compreendidos na competência impositiva municipal.

C ) sendo de competência tributária do Estado-Membro,
somente a legislação estadual pode excluir da
incidência do imposto, nas exportações para o exterior,
serviços e produtos determinados.

D ) tem as suas alíquotas estabelecidas pelo Senado
Federal, aplicáveis às operações e prestações internas,
interestaduais e de exportação.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1008

Direito Tributário / Tributos Estaduais / Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços