Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1060

Direito do Consumidor / Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor


Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma
seguradora apresentou proposta de seguro de vida e
acidentes pessoais aos empregados. Eliane preencheu o
formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu
comunicado escrito informando, sem motivo justificado, a
recusa da seguradora para a contratação por Eliane.



Partindo da situação fática narrada, à luz da legislação vigente,
assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XIII - 2014.1 / OAB / 2014 / FGV