Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 460

Noções de Direito Processual Penal / Ação Penal / A Denúncia, A Queixa

A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:

A ) A renúncia ao exercício do direito de queixa a um dos autores do crime não impedirá a propositura da ação penal privada contra os demais.

B ) Na ação penal privada, oferecida a queixa, o querelado pode apresentar reconvenção.

C ) A queixa em ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

D ) A exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias é um dos elementos tanto da denúncia, como da queixa.

E ) A queixa é ato personalíssimo do ofendido, não podendo ser dada por procurador com poderes gerais, nem especiais.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 2ª / 2012 / FCC