Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 359
Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Processo legislativo
A respeito do tratamento constitucional dos tratados
internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se
seguem.
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados
internacionais sobre direitos humanos podem receber status
normativo-hierárquico constitucional ou legal.
