Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 405
Noções de Direito Penal / Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou
a policial rodoviário federal, conforme o contexto.
A respeito das contravenções penais e da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens
subsequentes.
Considere que determinado cidadão esteja usando
publicamente uniforme de PRF, função pública que ele não
exerce. Nessa situação, para que esse cidadão responda por
contravenção penal, é necessário que sua conduta cause efetivo
prejuízo para o Estado ou para outra pessoa.
