Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 651

Noções de Direito Processual Penal / Habeas corpus e seu processo


Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação
processual penal.

Considera-se ilegal a coação quando o inquérito policial for
manifestamente nulo, sendo possível a concessão de habeas
corpus –– hipótese em que a investigação será arquivada até o
surgimento de novas provas.

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Fonte: INVESTIGADOR DE POLíCIA / Polícia Civil/BA / 2013 / CESPE