Simulado Banco do Brasil (BB) | Escriturário | 2019 pre-edital | Questão 316
Língua Portuguesa / Pontuação
Comércio ambulante: sob as franjas do sistema Definir uma política para a economia informal –
ou mais especificamente para o comércio ambulante
– significa situá-la em contextos de desigualdade,
entendendo de que maneira ela se relaciona com
a economia formal e de que forma ela é funcional
para a manutenção dos monopólios de poder político
e econômico. Dependendo do contexto, o poder
público formula políticas considerando o caráter
provisório do trabalho informal, justificando políticas
de formalização com a crença de uma possível
“erradicação” da informalidade.
Desse ponto de vista, a falta de um plano
municipal para o comércio ambulante nas grandes
cidades é emblemática. Trata-se de um sinal que
aponta que o comércio ambulante é visto como
política compensatória, reservada a alguns grupos
com dificuldades de entrada no mercado de trabalho,
como deficientes físicos, idosos e, em alguns países,
veteranos de guerra. Entretanto, a realidade do
comércio ambulante em São Paulo mostra que
essa atividade é uma alternativa consolidada para
uma parcela importante dos ocupados que não se
enquadram em nenhuma das três categorias acima.
[...]
Há políticas que reconhecem a informalidade
como exceção permanente do capitalismo e que
acreditam que somente podem “gerenciá-la” ou
“domesticá-la” se determinada atividade não gerar
conflitos e disputas entre setores da sociedade.
Nessa concepção, “gerenciar” a informalidade
significa tolerá-la, limitando-a arbitrariamente a um
número ínfimo de pessoas que podem trabalhar de
forma legalizada, deixando um grande contingente
de trabalhadores à mercê da falta de planejamento
e vulnerável à corrupção e à violência. Esse perfil de
“gestão da exceção” delimita a inclusão de poucos
e se omite no planejamento para muitos. No caso
de São Paulo, o número de licenças de trabalho
vigentes, por exemplo, corresponde no ano de 2013
a apenas 2,5% do contingente total de trabalhadores
ambulantes. Em Nova York, apesar de toda a gestão
militarizada e excludente, o percentual é de 20%.
Dentro desse raciocínio, “domesticar” a infor-
malidade significa destinar ao comércio ambulante
apenas alguns espaços na cidade, mas somente
os que não confrontem a lógica de reprodução do
capital e, consequentemente, a imagem que se
quer manter dos espaços em valorização imobiliária.
Não só trabalhadores ambulantes, como catadores
de material reciclável, moradores de habitações
precárias e população em situação de rua são
obrigados a ocupar espaços distantes dos vetores
de reconfiguração urbana e dos megaeventos
corporativos e midiáticos. A “demarcação” de terras
onde eles podem estar, trabalhar ou circular passa
a ser não uma política afirmativa do direito à cidade,
mas do deslocamento dessa população para longe
das vistas do “progresso” e do “moderno”. [...]
Em resumo, a ausência de políticas de inclusão é
em si uma política. Em algumas das grandes cidades
brasileiras, as leis que regulam o comércio ambulante
apenas aparentemente servem para incluir, quando,
na verdade, são instrumentos de exclusão dos
trabalhadores das ruas. ALCÂNTARA, A.; SAMPAIO, G.; ITIKAWA, L. Comércio ambulan-
te: sob as franjas do sistema. Disponível em:
-ambulante-nas-grandes-cidades-325.html>. Acesso em: 26 dez.
2013. Adaptado.
Considerando-se a argumentação crítica desenvolvida pelos autores, o emprego das aspas nas palavras progresso e moderno (L. 58) confere ao texto o seguinte tom:
Fonte: SUPERVISOR DE PESQUISAS ADMINISTRAçãO / IBG / 2014 / CESGRANRIO
