Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 516

Direitos Difusos e Coletivos / Medidas socioeducativas

Em relação às medidas socioeducativas, é INCORRETO afirmar:

A ) A remissão concedida ao adolescente não pode ser cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade.

B ) Quando aplicada a medida socioeducativa de liberdade assistida, não é obrigatória a intimação pessoal do adolescente.

C ) A medida socioeducativa de semiliberdade possibilita a realização de atividades externas independentemente de autorização judicial.

D ) As medidas socioeducativas privativas de liberdade estão sujeitas aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.

E ) A prestação de serviços à comunidade será estabelecida pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DE CLASSE INICIAL / DPE/RS / 2011 / FCC