Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 29

Legislação / Constituição Federal / Título IV: Da Organização dos Poderes / Capítulo II – Do Poder Executivo / Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes.

Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da
República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade
de lei.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO I - ÁREA ADMINISTATIVA / EMAP / 2018 / CESPE