Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ/PR | Técnico Judiciário | 2019 | Questão 66
Constituição Federal / Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Titulo II) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Capítulo I)
Sobre a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:
1. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
2. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
3. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
Assinale a alternativa correta.
